Prefeito de Paulistana demite contratados e convoca aprovados em concurso após decisão judicial

O prefeito municipal de Paulistana, Gilberto José de Melo, o Didiu, em cumprimento a uma determinação judicial do juiz José Airton Medeiros, decretou nesta quarta-feira (06) a demissão de todos os servidores públicos municipais contratados temporariamente e prestadores de serviços do município. O Decreto estabelece que os mesmos compareçam em seus postos de trabalho até esta quinta-feira (07). Clique aqui e veja a matéria completa.

O chefe do Executivo Municipal convocou também candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2012, para ocuparem os cargos. Os convocados deverão comparecer na sala da Secretaria Municipal de Administração munidos dos documentos relacionados no Edital do concurso, no período de 11 a 14 de novembro, no horário das 7h30 às 13h30.

Veja a relação de convocados abaixo:

CARGO: Professor de Nível Superior Português – Zona Rural

3678 Lilian Moreira de Carvalho Rodrigues 1ª
3656 Maria Aparecida da Silva 2ª
3674 Deuzimaria Santos de Moura 3ª
3647 Serafim Bernardino Rodrigues 4ª
3633 Adeilson Rodrigues Tolentino 5ª

CARGO: Professor de Nível Superior Matemática – Zona Rural

3708 Mayane Kaline do Bonfim Almeida 1ª
3721 Frâncio Chárlidon Sobreira 2ª
3710 Luisa Teresa da Rocha Rodrigues 3ª
3699 Samara Ribeiro de Santana 4ª
3688 Danilo José Cosme da Silva 5ª
3720 Edson Lourenço da Costa 6ª

CARGO: Professor de Nível Superior Matemática– Zona Urbana

3730 Eliane de Amorim Rodrigues 1ª

CARGO: Professor de Nível Superior Ciências– Zona Rural

3738 Igo Alves da Silva 1ª

CARGO: Professor de Nível Superior Ciências– Zona Urbana

3762 Cleidimar Barros Gonçalves 1ª

CARGO: Professor de Nível Superior Inglês – Zona Rural

3779 Valdecy José Rodrigues 1ª

CARGO: Professor de Nível Superior Inglês – Zona Urbana

3785 Saara Michelangela Cavalcanti Granja 1ª

CARGO: Professor de Nível Superior História– Zona Rural

3809 Kirna Karina Alves dos Anjos Góis 1ª
3805 Mário César Reis de Sousa 2ª
3799 Rejane Aparecida Sousa Borges 3ª
3836 Francisco Damião Bezerra 4ª

CARGO: Professor de Nível Superior Geografia – Zona Rural

3841 Cleriston Willames Gomes Soares 1ª

CARGO: Professor de Nível Superior Religião – Zona Urbana

3847 Perla Macedo Rodrigues 1ª

CARGO: Professor de Nível Médio (Magistério) – Zona Rural

3307 Maralina da Silva Pereira 1ª
3548 Livia Teresinha de Jesus Pereira 2ª
3480 Maria José Rodrigues de Macedo 3ª
3346 Cláudia Coelho Rodrigues 4ª
3509 Lara Lima Rodrigues 5ª
3474 Roberto Arrais 6ª
3445 Marcia Karol de Lima 7ª
3497 Alexandra Francisca de Sá 8ª
3305 Keila Virginia Alves dos Anjos Santana 9ª
3546 Bárbara Pereira de Almeida 10ª

CARGO: Professor de Nível Médio (Magistério) – Zona Urbana

3609 Valdineide Maria Coelho 1ª

CARGO: Pedagogo (Secretaria de Educação)

874 Francismary Rodrigues Chaves 1ª
860 Daniela Cavalcante de Macedo 2ª
906 Grasiano Vieira Reis 3ª
871 Antônia da Cruz Silva Martins 4ª

VEJA ABAIXO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados
no Concurso Público Municipal nº. 002/2012.”
GILBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação, pelo presente, CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal nº. 002/2012, a comparecerem na sala da Secretaria Municipal de Administração do Município de Paulistana/PI, situada no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Marechal Deodoro, n.º 121, Centro, Paulistana/PI, munidos dos documentos relacionados no item 7 do Edital n.º 002/12, do dia 11/11/2013 a 14/11/2013, no horário das 07h30min. às 13h30min. Ficam alertados que o não comparecimento dos convocados até a data indicada, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paulistana(PI), 06 de novembro de 2013.

GILBERTO JOSÉ DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 028/2013, 06 de novembro de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a tramitação de Ação Civil Pública c/c Antecipação de Tutela ajuizada pela Representante do Ministério Público do Estado do Piauí em exercício na Comarca de Paulistana/PI (Processo n.º 0000633-84.2013.8.18.0064) questionando a existência de Servidores Públicos Municipais contratados temporariamente pelo Município de Paulistana/PI, confrontando com os interesses dos Candidatos Aprovados em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2012;

CONSIDERANDO que na data de 04/11/2013 foi proferida decisão pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito em exercício na Comarca de Paulistana, Estado do Piauí, determinando a suspensão dos efeitos de todos os contratos por tempo determinado firmados pelo Município de Paulistana/PI, ficando proibida a prestação do serviço e o pagamento respectivo, bem como a nomeação dos candidatos aprovados no concurso, observada a classificação constante do resultado, no exato número e cargos para os quais há contratados temporariamente;

CONSIDERANDO que a decisão atinge a todos os contratados temporariamente e prestadores de serviços do ente público municipal no presente momento,

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretada a rescisão e dispensa de todos os Servidores Públicos Municipais contratados temporariamente e prestadores de serviços do Município de Paulistana/PI, devendo os mesmos comparecerem em seus postos de trabalho apenas até o dia 07/11/2013 (quinta-feira), restando encerrada qualquer obrigação patronal e funcional a partir daquela data.

REGISTRE – SE.
PUBLIQUE – SE.
CUMPRE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana/PI, em 06 de novembro de 2013.

Gilberto José de Melo
Prefeito Municipal