Procurador investiga ex-prefeito de Aroeiras do Itaim por falhas na aplicação de recursos do FUNDEB
O ex-prefeito já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Piauí pelos crimes de peculato, estelionato e apropriação der verba pública
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio da portaria nº 84, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Aroeiras do Itaim.
De acordo com Procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, o comunicado SIOPE/FNDE nº 319/2013, informou que a prefeitura descumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos do FUNDEB na remuneração dos professores e o percentual máximo de aplicação em despesas da educação.
As irregularidades foram detectadas no exercício de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus, tio do atual prefeito do município, Wesley Gonçalves de Deus (PTB).
Diante disso, o procurador determinou que o secretário municipal de educação de Aroeiras do Itaim, encaminhe no prazo de 10 dias, todas as explicações pertinentes ao caso.
Ex-prefeito já foi condenado
O ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Em 2011, ele foi condenado a 07 anos e 06 meses de cadeia pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e falsificação de documentos públicos.
Já em 2012 ele foi condenado a 07 anos e 11 meses de reclusão pela prática dos crimes de dispensa/inexigibilidade de licitação, apropriação/desvio de verba pública e estelionato.
De acordo com Procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, o comunicado SIOPE/FNDE nº 319/2013, informou que a prefeitura descumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos do FUNDEB na remuneração dos professores e o percentual máximo de aplicação em despesas da educação.
Imagem: ReproduçãoGilmar Francisco de Deus
As irregularidades foram detectadas no exercício de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus, tio do atual prefeito do município, Wesley Gonçalves de Deus (PTB).
Diante disso, o procurador determinou que o secretário municipal de educação de Aroeiras do Itaim, encaminhe no prazo de 10 dias, todas as explicações pertinentes ao caso.
Ex-prefeito já foi condenado
O ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Em 2011, ele foi condenado a 07 anos e 06 meses de cadeia pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e falsificação de documentos públicos.
Já em 2012 ele foi condenado a 07 anos e 11 meses de reclusão pela prática dos crimes de dispensa/inexigibilidade de licitação, apropriação/desvio de verba pública e estelionato.
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