Promotor dá parecer contra prosseguimento de ação que pede a cassação do prefeito de Curimatá

Tramita na 51ª Zona Eleitoral uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Curimatá Reidan Kléber Maia de Oliveira (PMDB) e de sua vice Maria das Neves Nunes Vogado Jacobina.

A ação foi protocolada no dia 05 de setembro de 2012 pela Coligação derrotada “Unidos para Mudar”, que era encabeçada pelo candidato tucano Valdecir Rodrigues formada pelos partidos (PSDB, PSD e DEM). A Coligação pede a cassação dos mandatos do prefeito e de sua vice por abuso do poder político e econômico.

Dois fatos foram alencados pela Coligação que motivaram a entrarem com a ação na justiça contra o prefeito. O primeiro trata da acusação contra o prefeito por ter celebrado com o INSS, parcelamento em 60 (sessenta) meses do débito previdenciário referente ao mês de julho de 2012, dos servidores municipais, ressaltando que o abuso de poder estaria configurado “no ato de utilização do numerário ‘economizado’ na campanha eleitoral, com o objetivo de angariar fundos impropriamente para a campanha” e em face da violação do violação do art. 42, da Lei Complementar n. 101/00. E o segundo fato refere-se à perseguição política a dentista Eudeisa Nogueira De Sousa, servidora pública municipal, em face de supressão de gratificação que fazia jus, após iniciado o prélio eleitoral.

O juiz da comarca, Antônio Lopes de Oliveira, no dia 12 de junho de 2013 encaminhou o processo para apreciação do membro do Ministério Público Eleitoral.

No dia 21 de outubro o promotor eleitoral, Paulo Maurício Araújo Gusmão, emitiu seu parecer sobre a ação de investigação judicial. Para o promotor as provas apresentadas pela Coligação “entende-se que não há de se cogitar em abuso de poder com aptidão necessária para balizar a procedência do pedido, com a cassação de mandato e declaração de inelegibilidade do prefeito Reidan Kléber e de sua vice. Do exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo afastamento das preliminares e, no mérito, pela improcedência da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com a absolvição dos acusados.”

Eleição suplementar

Após a cassação do prefeito José Arlindo da Silva Filho e seu vice Lailson Guerra Cruz pela justiça eleitoral, por compra de votos. No dia 30 de dezembro de 2011 foi eleito, em eleição suplementar, o novo prefeito na cidade de Curimatá. Reidam Kleblér, vereador e presidente da Câmara, foi escolhido pelos pares em eleição indireta.

Demora no andamento da ação

A falta de promotores de justiça tem atrapalhado o andamento de processos, sejam cíveis, criminais e eleitorais, nas comarcas do Piauí. Principalmente nas comarcas mais distantes. Esse é um exemplo claro de como a sociedade está sendo injustiçada pelo descaso dos poderes constituídos do estado. A falta de promotores prejudica o andamento de processos que correm nas varas judiciais do estado.

Essa ação foi protocolada no dia 05 de setembro de 2012 e só foi encaminhada para o ministério público no dia 12 de junho de 2013. Demorou dez meses para ser encaminhada ao membro do MP para que o mesmo se manifestasse na ação. Isso é um absurdo.

Veja abaixo a tramitação da ação.