Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que proíbe a discriminação de pessoas com HIV-Aids
O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Martins
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta última quarta-feira (18), o projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), que proíbe a discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com AIDS na administração pública direta, indireta e fundacional no Estado. O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Martins.
A ideia do parlamentar petista surgiu após a publicação do edital nº 05/2013, para preenchimento de cargos de soldado e oficial nos quadros da Polícia Militar, que exigiu o teste de HIV. De acordo com o deputado Fábio Novo, a norma, elaborada em conjunto com o Grupo Matizes, visa garantir os direitos individuais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal.
“Notamos que em muitos concursos públicos, e até no momento de assumir o cargo, os aprovados tinham de fazer teste de HIV. Nossa proposta visa mudar esse tipo de exigência, uma vez que a igualdade, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada são princípios garantidos por nossa Constituição Federal”, afirma Fábio Novo.
De acordo com a norma, será considerada discriminação exigir sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual; segregar as pessoas vivendo com HIV ou com AIDS no ambiente de trabalho; divulgar informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa vivendo com HIV ou com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença.
Também será discriminação impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; impedir a permanência de pessoa soropositiva no local de trabalho, por este motivo; recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; bem como obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.
A ideia do parlamentar petista surgiu após a publicação do edital nº 05/2013, para preenchimento de cargos de soldado e oficial nos quadros da Polícia Militar, que exigiu o teste de HIV. De acordo com o deputado Fábio Novo, a norma, elaborada em conjunto com o Grupo Matizes, visa garantir os direitos individuais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal.
Imagem: ReproduçãoDeputado Fábio Novo
“Notamos que em muitos concursos públicos, e até no momento de assumir o cargo, os aprovados tinham de fazer teste de HIV. Nossa proposta visa mudar esse tipo de exigência, uma vez que a igualdade, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada são princípios garantidos por nossa Constituição Federal”, afirma Fábio Novo.
De acordo com a norma, será considerada discriminação exigir sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual; segregar as pessoas vivendo com HIV ou com AIDS no ambiente de trabalho; divulgar informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa vivendo com HIV ou com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença.
Também será discriminação impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; impedir a permanência de pessoa soropositiva no local de trabalho, por este motivo; recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; bem como obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.
Facebook
Veja também
Mais de 24 milhões de pessoas saíram do mapa da fome, diz Wellington Dias
O ministro declarou que o presidente Lula assumiu a direção do G20 para buscar apoio e tirar o Brasil do mapa da fome.Bárbara Soares declara que oposição começou a fraquejar
A deputada também criticou a falta de projetos claros por parte da oposição, argumentando que eles não têm um plano de governo sólido.TCE imputa débito de R$ 301 mil ao ex-prefeito Antônio Neto de Lagoa do Piauí
O advogado Renzo Bahury afirmou que os fatos estão prescritos e que a Câmara Municipal de Lagoa do Piauí não irá concordar com o parecer prévio do TCE.Oposição está desesperada, diz Fábio Novo sobre acusações de assédio eleitoral
O pré-candidato afirmou que ele é responsável pelas articulações políticas e não permite que outras pessoas falem em seu nome.Homem é assassinado a tiros após ser perseguido no bairro Água Mineral
Segundo informações preliminares, o crime aconteceu na Vila Cristalina nesta sexta-feira (17), na zona Norte de Teresina.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir