Comissão de Estudos Territoriais da ALEPI consegue a assinatura de 52 acordos de limite territorial

De agosto a dezembro desse ano a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa realizou reuniões com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para corrigir os limites de divisão territorial em áreas de conflito. Foram assinados 52 acordos entre os administradores municipais.

Técnicos da comissão catalogaram 91 municípios piauienses para definir os limites após trabalho de campo na região de litígio. Trabalho idêntico foi realizado pelas demais Assembleias Legislativas do país, com o objetivo de enviar ao Congresso Nacional os novos limites. Câmara Federal e o Senado deverão votar nova lei para estabelecer a divisão nessas regiões de conflito.

A CETE atuou em 2013 em 78 municípios do Piauí. Foram realizadas 53 reuniões da Comissão de Estudos Territoriais e elaborados 174 termos de acordos. Um total de 108 municípios assinaram o termo parcialmente. Em 16 cidades não foi possível assinar o termo de acordo. Nove pareceres foram concluídos na CETE e enviados para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

A comissão é composta por dois deputados – Antônio Félix (PSD), João de Deus (PT) -, membros do Governo do Estado, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), CREA-PI , da Associação dos Engenheiros Agrimensores do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.