Ex-prefeito José Batista Fonseca é denunciado na Justiça Federal por crime de responsabilidade

A Justiça Federal no Piauí recebeu nesta quarta feira (18) mais uma ação penal contra um ex-prefeito piauiense. A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) através do procurador da República, Kelston Pinheiro Lages.

O ex-prefeito de Altos, José Batista Fonseca e a ex-secretária de Assistência Social, Francisca das Chagas Ribeiro, foram denunciados pelo MPF acusados de terem infringido nos crimes de responsabilidade constante no Decreto Lei 201/67 e nas Leis 1079/50 e 5249/67. A denúncia decorre de um inquérito policial de nº 278/2012 realizado pela Polícia Federal a pedido do MPF.

A ação penal tramita na 1ª Vara Federal de Teresina e foi distribuída para o juiz Adrian Soares Amorim de Freitas. O processo tem um volume e dois apensos.

Denúncia de desvio de recursos públicos

A prefeita de Altos, Patrícia Leal, denunciou, em julho desse ano, ao Ministério Público Estadual o ex-prefeito do município, José Batista Fonseca, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência, o AltosPrev.

Ao assumir o mandato em Altos, a prefeita Patrícia Leal teve acesso a informações, colhidas pela auditoria feita pela equipe de transição, por meio das quais o desvio da verba foi constatado. Clique aquie veja a matéria na íntegra.

Outro lado

O ex-prefeito José Batista foi procurado pelo Viagora para se manifestar sobre o assunto, mas não foi localizado.