Procurador investiga ex-prefeito José Maria Monção por irregularidade na prestação de contas no FNDE

O procurador da república Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE na gestão do ex-prefeito da cidade de Cocal-PI, José Maria da Silva Monção.

O membro do Ministério Público Federal recebeu uma representação do prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, relatando irregularidades cometidas na gestão do ex-prefeito José Maria Monção referente a não prestação de contas do Convênio nº 4886/1996 (SIAFI 304606), exercício 1996, firmado entre o município e o FNDE.

O procurador abriu o procedimento contra o ex-prefeito de Cocal para coletar informações e visando à apuração dos fatos mencionados.

Bens bloqueados

No dia 12 de dezembro de 2013 o ex-prefeito José Maria Monção teve seus bens bloqueados pela justiça no valor de R$ 885.374,34 (oitocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e setenta e quatro mil e trinta e quatro centavos).

Entenda o caso

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Pedro Henrique Oiveira Castelo Branco denunciou o ex-prefeito à Justiça Federal por improbidade administrativa. A ação foi autuada e distribuída à Vara Única de Parnaíba, no dia 12 de novembro de 2013, sob responsabilidade do juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo.

O ex-prefeito é acusado de receber recursos federais oriundos do Fundef/Fundeb e simular contratos de prestação de serviços, além de uma série de outras irregularidades constatadas a partir do Relatório de Demandas Especiais no 00216.000454/2008-11, da Controladoria Geral da União, que indicam possíveis desvios desses recursos na sua gestão de 2005 a 2008.