Projetos sobre aumento de salários e planos de cargos e salários têm votação adiada na Alepi

Os projetos de lei que tratam da revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Estado e que cria cinco cargos de analista ministerial no quadro dos servidores de Ministério Público Estadual terão uma análise prévia da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa antes de serem votados em plenário.

“Precisamos verificar melhor os impactos para que não ocorram situações ruins”, disse o deputado Ismar Marques (PSB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, que presidia a sessão de hoje (10). Também foi adiada a votação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria do Meio Ambiente.

A votação estava prevista para hoje, mas o deputado Merlong Solano (PT) alertou para o fato de que as despesas com pessoal do Poder Executivo já ultrapassaram o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo ao governo cortar gastos para não ser penalizado com o corte de transferências e responsabilidade fiscal. Diante disso, Ismar Marques disse que a Mesa Diretora tomaria a decisão.

“O limite prudencial é de 46,55% das despesas correntes líquidas previstas no Orçamento. Todos os poderes juntos podem gastar com pessoal até 60%, mas o Governo do Estado em seu balanço oficial do ano de 2013 já indica que as despesas chegaram a 47,65%. Quando chega a esse ponto a Lei de Responsabilidade Fiscal concede um prazo de oito meses para que as despesas se normalizem. Elas podem chegar até a 49%, mas aí seria uma catástrofe. Por enquanto está acesa a luz vermelha, mas é melhor discutir melhor e encontrar outras formas de reduzir despesas antes de conceder novos aumentos”, disse Merlong Solano.