Procurador investiga ex-prefeito de Altos José Batista Fonseca por não ter prestado conta do PEJA

O procurador da república Alexandre Assunção e Silva baixou a portaria de nº 036/2014 convertendo um procedimento preparatório em inquérito civil contra o ex-prefeito do município de Altos (PI), José Batista Fonseca, por supostamente não ter prestado conta do convênio PEJA do Ministério da Educação.

O procurador recebeu a denúncia da prefeita do município, Patrícia Leal, dando conta de que o ex-prefeito José Batista foi omisso ao não prestar conta do Programa de Educação de Jovens referente aos exercícios de 2004 e 2006. A não prestação de contas do referido programa federal causa grandes prejuízos ao município, pois o mesmo fica impedido de realizar qualquer convênio com o governo federal.

Para instruir o feito, o procurador expediu oficiou ao ex-prefeito José Batista para que se manifesta sobre a denúncia e foi oficiado, também, a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento e Prestação de Contas do FNDE, requisitando, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre a prestação de contas do PEJA nos exercícios 2004 e 2006.