Tribunal de Contas do Estado reprova prestação de contas do ex-reitor da UESPI Carlos Alberto
O TCE determinou que o atual gestor comprove a adequação do número de cargos comissionados à quantidade prevista em lei, sob pena de responsabilização.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a prestação de contas da Fundação Universidade Estadual do Piauí, durante a gestão do ex-reitor Carlos Alberto Pereira da Silva, em 2011, na sessão desta quarta-feira (25). A Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, aplicar a imputação de débito no valor de R$ R$ 339.195,78, referentes à ausência de prestação de contas das atividades desenvolvidas e dos recursos arrecadados pela Fundação de Apoio Tecnológico – FUNATEC.
Entre as irregularidades identificadas no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual-DFAE estão: falhas no pagamento de diárias, falta de adequação entre a quantidade de servidores comissionados existentes e a autorizada na legislação e falhas nos procedimentos de licitação.
O TCE determinou que o atual gestor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a adequação do número de cargos comissionados à quantidade prevista em lei, sob pena de responsabilização perante esta Corte de Contas e encaminhamento de representação para apuração de responsabilização civil e criminal.
Imagem: ReproduçãoCarlos Alberto Pereira.
Entre as irregularidades identificadas no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual-DFAE estão: falhas no pagamento de diárias, falta de adequação entre a quantidade de servidores comissionados existentes e a autorizada na legislação e falhas nos procedimentos de licitação.
O TCE determinou que o atual gestor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a adequação do número de cargos comissionados à quantidade prevista em lei, sob pena de responsabilização perante esta Corte de Contas e encaminhamento de representação para apuração de responsabilização civil e criminal.
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