Justiça obriga o prefeito Pé Trocado a repassar o valor integral do duodécimo para Câmara Municipal

O blog recebeu uma denúncia do vereador José Pereira Neto, presidente da Câmara de Vereadores, de que o prefeito de Sussuapara Edvardo Antônio da Rocha, popularmente conhecido como “Pé Trocado”, não vem repassando integralmente o duodécimo ao legislativo municipal.

O vereador relatou que o prefeito desde o mês de dezembro não vem repassando os valores integrais que correspondem a 7% da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara.

No mês de dezembro de 2014 o prefeito Pé Trocado reteve e não repassou para a Câmara o valor de R$ 4.077,77 (quatro mil e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).

Em janeiro de 2015 o prefeito novamente reteve, só que num montante maior, cujo valor foi de R$ 5.620,91 (cinco mil seiscentos e vinte reais e noventa e um centavos).

Nos dois casos o presidente da Câmara teve que pedir à justiça para que os valores fossem repassados integralmente como manda a LDO e a Constituição Federal. Pedidos estes que foram prontamente atendidos pelo juiz Nilcimar Rodrigues de Araújo carvalho da 2ª vara da comarca de Picos.

De acordo com o vereador, o prefeito resolveu reduzir, arbitrariamente e por conta própria, o valor repassado para a Câmara de 7% para 6% referente ao duodécimo.

A LDO de 2015, votada ano passado, prevê um repasse de 7% sobre a RECEITA do município. Mas o prefeito teima em repassar apenas 6%.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito Pé Trocado que confirmou todas informações repassadas pelo vereador José Pereira. Ele afirmou que logo após decisão da justiça ele realizou o pagamento do duodécimo que estava atrasado.

já sobre a redução de 7% para 6%, ele explicou que entende que os 6% são suficientes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sussuapara e que o caso agora está na Justiça.

“Sobre os 6%, eu já ingressei na Justiça para que seja apreciada a legalidade da redução. A Constituição Federal estabelece que seja destinado até 7% para o duodécimo. Ela não estabelece o mínimo. Vai de acordo coma despesas da Câmara e eu entendo que 6% é o suficiente. Agora cabe a Justiça decidir”, disse o prefeito.