Temer veta integralmente refis para micro e pequenas empresas
A justificativa do presidente é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente Michel Temer resolveu vetar integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas, o Refis das micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
A justificativa do presidente é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não prevê a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
- Foto: PTPresidente Temer
O objetivo do Sebrae, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.
“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae.
O projeto
O programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O texto foi aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.
Sebrae
Michel Temer
Evaldo Gomes discute sobre federação do Solidariedade com o PSDB no Piauí
O presidente do Solidariedade no Piauí, deputado Evaldo Gomes, se reuniu nessa quarta-feira (15) com a vice-presidente da regional Nordeste da sigla, Marília Arraes.Cícero Magalhães rebate Jeová e diz que oposição está desesperada
Para o presidente do PT em Teresina, Jeová Alencar não tem moral para criticar Fábio Novo devido ao seu histórico de traições às lideranças políticas.Promotor evidencia caos em escolas e aciona prefeito de Cajazeiras do Piauí na Justiça
A ação civil foi assinada pelo promotor Francisco de Assis R. de Santiago Júnior no dia 14 de maio deste ano."Pré-candidato Fábio Novo é um mamulengo", dispara Jeová Alencar
O pré-candidato a vice-prefeito de Teresina ainda reconheceu o Partido dos Trabalhadores como o principal oponente da oposição em 2024.PSDB está estruturado para as eleições de 2024, declara Edson Melo
O vereador ressaltou o apoio do diretório nacional do partido e enfatizou os esforços da legenda para traçar um cronograma de pré-campanha eficaz.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir