Câmara dos deputados aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212
O novo valor considera a correção monetária do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a projeção da inflação de 2021.
Nessa terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que estabelece o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. O novo valor considera a correção monetária do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a projeção da inflação de 2021.
O Ministério da Economia considera que o salário mínimo diário corresponde a R$ 40,40 e o valor por hora de R$ 5,51. Com este aumento, de 10,18% em relação ao valor anterior, os estados brasileiros podem manter seus pisos salariais desde que não sejam menores que os novos pisos nacionais estabelecidos.
A Deputada Greyce Elias (Avante – MG) manteve sem edições o texto do Poder Executivo da medida de janeiro deste ano. “A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo.
O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo a Câmara, a matéria segue ainda para análise do Senado.
Por Isadora Cavalcante
Com informações da Agência Brasil.
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Medida Provisória
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