Lei garante vagas de emprego para mulheres vítimas de violência no Piauí
A legislação, de autoria do deputado Hélio Isaías (PT), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles nessa quarta-feira (21).
Nessa quarta-feira (21), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Nº 8.313, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição Suplementar.
De acordo com o art 2º, ficam reservadas 5% das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao estado do Piauí para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Consta na lei que as empresas deverão preservar a intimidade e o direito à privacidade das funcionárias contratadas, nos termos da Lei, para evitar constrangimentos e discriminações no ambiente de trabalho.
Além disso, a vítima deve comprovar a condição de violência doméstica mediante apresentação de cópia de registro de ocorrência policial ou certidão da ação judicial com ou sem a concessão de medida protetiva, no âmbito da Lei Maria da Penha.
“Mulheres em situação de violência que correm risco de morte, acolhidas em abrigo da rede pública municipal, estadual ou federal que se enquadrem nos critérios da presente Lei, deverão ter assegurados o seu direito ao sigilo relativos aos dados pessoais e endereço, para preservação da sua vida e dos seus filhos”, diz em trecho da Lei.
A legislação, de autoria do deputado Hélio Isaías (PT), ainda orienta que o conteúdo deve ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e demais locais que atuam no atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Rafael Fonteles
Violência doméstica
Piauí tem sido referência na redução das desigualdades, diz Rafael Fonteles
O governador apontou durante o G20 Social programas e políticas que impulsionaram indicadores positivos no estado.Buscamos alinhamento da base governista nos municípios, diz Francisco Limma
Segundo o parlamentar, até as convenções partidárias, o grupo permanecerá articulando o alinhamento da base governista nos municípios onde for viável.Prefeito de Passagem Franca do Piauí esclarece falta de repasses para Câmara Municipal
O prefeito Saulo Trajano afirmou que os repasses não foram feitos pois havia uma determinação da Justiça para realização de novas eleições da Mesa Diretora.Popularidade de Sílvio Mendes tem crescido cada vez mais, diz Ismael Silva
Segundo o vereador, apesar da competitividade das pré-candidaturas postas, a popularidade de Sílvio Mendes continua crescendo, especialmente entre os jovens.Mais de 24 milhões de pessoas saíram do mapa da fome, diz Wellington Dias
O ministro declarou que o presidente Lula assumiu a direção do G20 para buscar apoio e tirar o Brasil do mapa da fome.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir