De acordo com Nara Cronemberger, coordenadora geral do PROCON Teresina, a lei visa transparência quanto aos diretos básicos resguardados ao consumidor.
A partir do acordo, poderão ser executadas atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelo Procon/MPPI, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor.
A empresas foram condenadas pela Justiça por danos morais coletivos, devido má prestação de serviço no bairro Vale Quem Tem, na zona Leste de Teresina.
De acordo com o promotor Arimatéa Dourado Leão, durante o encontro foram discutidos a legalidade da cobrança, atos normativos que disciplinam, valores, como será cobrado e em qual período.
A polícia informou que durante a ação foram vistoriados 22 postos de gasolina, e encontrado irregularidades em 8 postos gerando 12 autuações e 10 bombas irregulares.
A multa foi aplicada pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, após requerimento formulado por um cliente que relatou fortes oscilações na rede de energia elétrica em São João do Piauí.