Ação sobre eleição da Câmara de Avelino Lopes aguarda sentença
Tramita na Vara Única da Comarca de Avelino Lopes um mandado de segurança pedindo a anulação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A ação foi protocolada pelo vereador Washington Alves de Santana (PSDB), conhecido como “Solteiro”.
O vereador alegou que a eleição da Câmara foi ilegal por desrespeitar a Lei Orgânica do Município, que veda a recondução para o mesmo cargo na mesa diretora. Segundo ele, nunca houve uma mudança na lei que permitisse a reeleição na função, e que uma proposta chegou a ser analisada, mas não foi aprovada em dois turnos. Marcelo Magalhães já ocupou o cargo nos dois últimos anos.
No dia 23 de janeiro, a juíza Cássia Lage de Macedo acolheu, em parte, os argumentos propostos no mandado de segurança e determinou a suspensão do ato de posse e o afastamento provisório do vereador Marcelo Rocha Magalhães do cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara do município.
O vereador Solteiro queria a posse provisória do vereador mais velho no cargo, mas a magistrada afirmou deve ser obedecida uma ordem para substituição, levando-se em consideração os outros eleitos. No entanto, a juíza determinou que o vice-presidente, vereador Theles Pereira dos Santos ocupe o cargo temporariamente, até o julgamento de mérito do mandado de segurança ou eventual decisão em sentido contrário.
Aguardando sentença
Conforme certidão emitida pelo cartório, o processo está concluso para sentença desde o dia 21 de fevereiro.
- Foto: DivulgaçãoCertidão emitida pelo cartório
Os vereadores e a população aguardam ansiosos o desfecho do processo. Pois, as comissões técnicas da Câmara até agora não foram instaladas e isso tem prejudicado o andamentos dos trabalhos dos parlamentares.
-
Subprocurador pede ao Tribunal de Justiça para investigar prefeito de Uruçuí por peculato
Procurado para tratar sobre o assunto, o prefeito Dr. Wagner falou que "não sabe nada disso". -
TCE imputa débito de R$ 559 mil ao prefeito de Alto Longá Henrique César
O prefeito Henrique César disse ao Viagora que não foi notificado sobre a decisão. -
Promotora investiga prefeita de Dom Inocêncio por pagar R$ 9 milhões a empresa sem licitação
A promotora investiga denúncia de possível fraude na contratação da empresa, através de inexigibilidade de licitação, nos anos de 2021 e 2022. -
Promotora investiga prefeito de Batalha por direcionamento de licitação
Uma denúncia anônima foi encaminhada a promotoria de justiça de Batalha narrando que o prefeito teria direcionado a licitação Pregão nº 026/2023. -
Promotor investiga prefeito de São José do Peixe por adquirir produtos acima do preço
A portaria foi assinada no dia 21 de fevereiro deste ano pelo promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir