Assis Carvalho vai recorrer de decisão que tirou direitos políticos
A assessoria do deputado federal Assis Carvalho (PT) emitiu uma nota sobre sua condenação pela justiça federal. A pedido do Ministério Público Federal, o parlamentar foi condenado ao pagamento de multa e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos.
- Foto: Luís Macedo/ Câmara dos DeputadosDeputado federal Assis Carvalho (PT).
O deputado lamenta e considera injusta a decisão da justiça. Acrescenta ainda que quando gestor à época do fato “se baseou em pareceres técnico - apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde - e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.”
Assis diz que vai entrar com recurso contra a sentença.
Veja abaixo a nota na íntegra.
NOTA
Sobre a sentença de primeira instância relativa ao ex-gestor da Saúde, Assis Carvalho, a assessoria jurídica considera a decisão injusta e entrará com recurso.
No processo, que trata de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura de União em projeto de melhoria da Saúde, foi questionada a transferência de recursos do SUS do Bloco de Alta e Média Complexidade para o Bloco de Atenção Básica. Mas os recursos, mesmo sendo de bloco diferente, foram efetivamente destinados à saúde, não havendo qualquer espécie de desvio de recursos para outras áreas.
Além disso, o então gestor se baseou em pareceres técnico - apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde - e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.
Subprocurador pede ao Tribunal de Justiça para investigar prefeito de Uruçuí por peculato
Procurado para tratar sobre o assunto, o prefeito Dr. Wagner falou que "não sabe nada disso".TCE imputa débito de R$ 559 mil ao prefeito de Alto Longá Henrique César
O prefeito Henrique César disse ao Viagora que não foi notificado sobre a decisão.Promotora investiga prefeita de Dom Inocêncio por pagar R$ 9 milhões a empresa sem licitação
A promotora investiga denúncia de possível fraude na contratação da empresa, através de inexigibilidade de licitação, nos anos de 2021 e 2022.Promotora investiga prefeito de Batalha por direcionamento de licitação
Uma denúncia anônima foi encaminhada a promotoria de justiça de Batalha narrando que o prefeito teria direcionado a licitação Pregão nº 026/2023.Promotor investiga prefeito de São José do Peixe por adquirir produtos acima do preço
A portaria foi assinada no dia 21 de fevereiro deste ano pelo promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir