Empresa ganha R$ 125 mil do prefeito de Demerval Lobão sem licitação
O prefeito Ricardo Moura assinou contrato com a empresa Du Sertão Distribuidora de Alimentos no valor de R$ 125.162,50 (cento e vinte cinco mil, cento e sessenta dois reais e cinquenta centavos) para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades do município de Demerval Lobão.
O contrato foi assinado no dia 26 de outubro e terá validade de apenas 3 meses. A empresa tem sede no conjunto Parque Piauí em Teresina.
- Foto: DivulgaçãoContrato com empresa Du Sertão Distribuidora de Alimentos.
O contrato foi firmado por contratação direta, ou seja, mediante dispensa de licitação. Porém, a lei das licitações nº 8666/93 e a atual nº 14133/2021, não permitem que seja adotada essa modalidade para os produtos adquiridos pelo prefeito.
Ricardo Moura se valeu do inciso IV da lei 8 666/93 para justificar a dispensa. Ocorre que, após 20 meses de pandemia e com a iminência do fim da calamidade provocada pelo vírus chinês, não há mais necessidade de utilização dos fundamentos da ‘emergência ou calamidade pública’ para comprar produtos dessa natureza. Além do mais, a legislação adotada só permite gastos de até R$ 17 mil para aquisição dos produtos.
Se o objeto do contrato fosse adquirir produtos relacionados à saúde, a dispensa seria legal e correta.
Outro lado
O blog procurou o prefeito sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.
Promotora investiga prefeito de Batalha por direcionamento de licitação
Uma denúncia anônima foi encaminhada a promotoria de justiça de Batalha narrando que o prefeito teria direcionado a licitação Pregão nº 026/2023.Promotor investiga prefeito de São José do Peixe por adquirir produtos acima do preço
A portaria foi assinada no dia 21 de fevereiro deste ano pelo promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.Prefeitura de Paulistana tem contas bancárias bloqueadas pelo TCE
A decisão foi emitida nessa quarta-feira (28) pela conselheira Waltânia Avarenga.Juiz dá prazo de 30 dias para prefeito de Redenção do Gurgueia estruturar Conselho Tutelar
Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito Dr. Macaxeira está sujeito a ser multado em R$ 5 mil, acrescido de R$ 500,00 por dia de atraso.Promotor abre inquérito para investigar prefeito de Uruçuí Dr. Wagner
A portaria foi publicada no diário do órgão ministerial nessa segunda-feira (19) e assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir