Empresário entra com representação contra Carmelita Castro no TCE

A construtora Leonardo Santana Oliveira Galvão ME, de propriedade do engenheiro Leonardo Santana Oliveira Galvão, encaminhou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação contra a prefeita Carmelita Castro, do município de São Raimundo Nonato. A representação foi encaminhada no dia 09 de março desse ano e no dia 11 foi enviada para relatoria do conselheiro Kennedy Barros.

• Foto: Divulgação/ Facebook Carmelita de CastroPrefeita Carmelita de Castro

O empresário alega que participou de uma licitação realizada pela prefeita de São Raimundo Nonato, na modalidade concorrência pública nº 002/2017, e sagrou-se vencedora para reformar UBS's no município. A empresa venceu os lotes: 1 – UBS Baixão Guiomar cujo valor era R$ 128.899,64; Lote 2 – UBS Baixão do Sítio no valor de R$ 152.342,94 e o Lote 3 – UBS Cipó no valor de R$ 105.203,55. O contrato de serviço, CP nº 002/2017, foi assinado no dia 31 de outubro de 2017.

O engenheiro destaca que durante o andamento da obra, foi necessário a assinatura de aditivos em comum acordo com a empreiteira e o secretário municipal de Saúde Jussival Júnior. Ficou acordado que os aditivos eram para todas as obras das UBS's.

A empresa concluiu a reforma da UBS Cipó e começou a trabalhar na UBS Baixão de Guiomar. Aqui foram realizados diversos serviços.

No dia 23 de maio de 2019, a construtora encaminhou para prefeitura solicitação de pagamento pelos serviços realizado na UBS Baixão de Guiomar. Foi emitido nota fiscal, porém a prefeita não pagou pelos serviços.

No dia 16 de junho o empresário protocolou novo requerimento pedindo o pagamento dos serviços feitos. E novamente Carmelita Castro não atendeu ao pleito.

Diante da ausência de respostas do poder municipal, a construtora comunicou a paralisação da obra devido a falta de pagamento.

No final do mês de fevereiro de 2020, o empresário ficou surpreso ao saber que a prefeita publicou no Licitações Web do TCE a abertura de licitação para reforma da UBS Baixão de Guiomar e UBS Baixão do Sítio a ser realizada no dia 06 de março de 2020.

Inconformado com a postura da prefeita, o empresário pede ao TCE: que seja concedido medida liminar para que suspenda a licitação Tomada de Preço 002/2020, por se tratar de procedimento irregular, haja vista que existe contrato vigente com o mesmo objeto e que pode acarretar prejuízo a terceiros; que a prefeita seja notificada, bem como o Ministério Público de Contas.

Outro lado

O Blog procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.