Ex-prefeito Fernando Sales é condenado a pagar R$ 50 mil de multa

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal Fernando Sales de Sousa Filho ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foi, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 anos. A sentença foi assinada no dia 16 de novembro pelo juiz Flávio Ediano Hissa Maia.

• Foto: Diário do NorteFernando Sales

O ex-prefeito do município de Cocal foi condenado em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal que o acusou de deixar de prestar contas de recursos públicos no valor de R$ 428.718, 57 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente aos exercícios de 2011 e 2012.

Em sua defesa, Fernando Sales alegou a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, a inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa e, por fim, relatou que não existiu dolo ou má fé na aplicação dos recursos.

Na sentença, o juiz declarou “analisando os documentos carreados, vislumbro elementos que comprovam a omissão dolosa do requerido em prestar contas dos recursos recebidos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aplicados em sua gestão.”

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