Ex-secretário Nerinho envia nota e esclarece atribuições da SEDET

O deputado estadual Nerinho enviou uma nota de esclarecimento para rebater reportagem publicada pelo blog.

A reportagem tratou sobre um relatório elaborado pelos auditores do TCE destacando que o ex-secretário da SEDET teria realizado obras que não eram atribuição de sua pasta.

• Foto: ReproduçãoEx-secretário Nerinho

Na nota, o ex-secretário Nerinho destaca que a Lei nº 6.945/2017 alterou a Lei Complementar nº 28/2003 e permitiu a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET), "realizar obras públicas necessárias ao desenvolvimento do Estado do Piauí, cabendo-lhe projetar, licitar, executar, fiscalizar e acompanhar obras e serviços de engenharia de interesse da administração pública".

Essa mudança na lei propiciou a secretaria executar obras de infraestrutura, melhorias em instalações, acessos aos arranjos produtivos, entre outras. Como exemplo, são citados a revitalização de dois Centros Tecnológicos: o CETAM (Pedro II) e o CETAPI, em fase final, localizado em Picos.

Veja abaixo a nota na íntegra.

Em resposta à matéria "TCE diz que ex-secretário Nerinho executou obras de forma ilegal" veiculada no Portal Viagora, desta quinta-feira (21), o deputado Estadual Nerinho esclarece:

1. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico atua em cinco Eixos de Desenvolvimento - Industrial, Social, Comércio e Serviços, Atração de Investimentos, Comércio Exterior e Tecnológico. Nesse sentido, realiza entre outras ações, obras de Infraestrutura (Polos Empresariais), Melhoria de Instalações, Acessos aos Arranjos Produtivos Locais (Desenvolvimento Social), entre outras. A pasta foi liderada pelo José Icemar Lavôr Neri - Nerinho (PTB), entre janeiro de 2015 e março de 2018.

2 . Em 09 de janeiro de 2017, foi instituída a Lei nº 6.945 que alterou a Lei CompLementar 28 de 2003, acrescentando o artigo 31, que autoriza a pasta a "realizar obras públicas necessárias ao desenvolvimento do Estado do Piauí, cabendo-lhe projetar, licitar, executar, fiscalizar e acompanhar obras e serviços de engenharia de interesse da administração pública".

3. Na área de tecnologia, a SEDET além de coordenar os Centros Tecnológicos de Pedro II, Picos e Piripiri, já revitalizou dois desses centros, o CETAM (Pedro II) e o CETAPI, em fase final, localizado em Picos.