Fachin vota por recebimento de denúncia contra Ciro Nogueira

O ministro Edson Fachin, da Segunda Turma do STF, votou nesta terça (04) pelo recebimento de denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do Progressistas. São eles: Aguinaldo Ribeiro(PB), Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e senador Ciro Nogueira, presidente do partido. As informações são do Diário do Poder.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraSenador Ciro Nogueira

O julgamento foi retomado hoje, após diversos adiamentos, com a defesa oral dos advogados dos acusados e a reiteração das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Após o voto do relator, Edson Fachin, o julgamento foi mais uma vez adiado por causa da ausência do Ministro Celso de Melo. Os outros ministros que fazem parte da segunda turma são: Cármém Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fachin destacou em seu voto que há provas suficientes no processo para dar andamento à acusação do MPF.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderam a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

Defesas

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”.

O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.(ABr)