Genevaldo Silva

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Juiz condena ex-prefeito Marcos Almeida a devolver R$ 280 mil

15/08/2018 11h38 - atualizado

  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Marcos AlmeidaEx-prefeito Marcos Almeida

O ex-prefeito da cidade de Palmeirais Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida foi condenado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara da Justiça Federal, numa ação civil de improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi expedida no dia 01 de agosto desse ano.

O ex-prefeito Marcos Almeida, enquanto gestor no período de 2005 a 2008, foi acusado pelo MPF de ter deixado de prestar contas, agindo com dolo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativo a programas nacionais gerando com isso inadimplência do município e, em consequência, ocasionando a restrição de novos repasses do Governo Federal para o próximo gestor da cidade.

Além do mais, foi constatado que na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) de 2005 e 2006 bem como do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) de 2005, o ex-prefeito realizou indevidamente despesas em desacordo com as normas dos entes, gerando com isso lesão aos cofres públicos.   

Em sua defesa Marcos Almeida alegou "o acolhimento da preliminar de prescrição, falta de citação e cerceamento de defesa, e, no mérito, alegou ausência de dolo e de dano ao erário, o que não caracterizaria atos de improbidade administrativa."

Diante das provas apresentadas pelo MPF, o juiz Leonardo Saraiva resolveu julgar, em parte, procedente a acusação e condenou o ex-prefeito a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 139.756,03 (cento e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e seis reais e três centavos) acrescido de juros e correção monetária, a perda dos direitos político pelo prazo de cinco anos e terá que pagar, a título de multa, R$ 139.756,03 para o FNDE.

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