Justiça condena ex-prefeito Zé Salú a 5 anos de detenção
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª vara da Justiça Federal, julgou procedente uma ação penal e condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, popularmente conhecido como Zé Salú, a 5 anos de detenção por ter cometido crimes previstos no art. 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67 (Crimes de responsabilidade), no art. 299 do Código Penal e art. 89 da Lei das Licitações (8.666/93). A sentença foi publicada no dia 31 de janeiro.
- Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Cocal de Telha, Zé Salú.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito Zé Salú e Osmar Pereira Soares, proprietário da empresa O. P. Soares & Cia. Ltda., por terem elaborado um esquema para desviarem recursos públicos federais provenientes do FUNDEB.
O desvio teria ocorrido mediante o uso de notas fiscais frias, de forma a justificar a aplicação dos recursos manuseados pelo gestor municipal. Além disso, o ex-prefeito teria efetuado despesas relacionadas ao mesmo objeto de forma contínua e fragmentada, cujo somatório teria ultrapassado o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório, violando os arts. 2 e 23 da Lei 8.666/93. Tais despesas foram custeadas com recursos do FUNDEB e PNATE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, no Exercício de 2009.
O ex-prefeito alegou em sua defesa “ que não houve desvio, uma vez que os materiais foram comprados e entregues nas Secretarias. Afirmou que Osmar não possuía escritório em Cocai de Telha/PI; que, se possuísse, seria em Teresina; e que nunca viu onde ele trabalhava e nada mais esclareceu acerca dos fatos. ”
Em sua sentença, o magistrado destacou “do FUNDEF para a Prefeitura de Cocai de Telha/PI, há nos autos provas cabais da inidoneidade da empresa O.P.SOARES & CIA LTDA (O S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) contratada, que sequer existia de fato e jamais adquiriu qualquer mercadoria para a revenda. Dessa forma, fácil concluir que, se os bens jamais foram adquiridos, conforme relatório da SEFAZ-PI e informações das testemunhas que desconhecem qualquer produto desta empresa, jamais foram entregues à municipalidade. No entanto, existem nos autos notas ficais, recibos e prestação de contas de Cocal de Telha dando conta que os recursos em comento teriam sido destinados para isso. ”
O juiz concluiu afirmando que “assim, frente a todas essas inconsistências e contradições dos fatos, há de se concluir que os produtos supostamente contratados jamais foram entregues ao ente público municipal, mesmo tendo havido o gasto do dinheiro repassado pela União sob tal justificativa, por meio da utilização fraudulenta de notas frias, resultando em prejuízo aos cofres públicos. Dessa forma, a conclusão a que se chega é de que houve apropriação indébita ou desvio de dinheiro público, na medida em que constatadas discrepâncias entre o que fora contratado e o que foi efetivamente entregue e a utilização de documentos com informações falsas para tanto. ”
Zé Salú foi condenado a 2 anos de reclusão por infringir o art. 1, inciso I, do Decreto Lei 201/67 e a 3 anos de detenção com pagamento de multa no valor de 2% do valor total dos contratos celebrados sem observância das formalidades atinentes à Lei de Licitações (8.666/93). Ao todo o ex-prefeito terá que cumprir pena de 5 anos de prisão em regime inicial no semiaberto.
Por ser réu primário e o por se encontrar em liberdade e pelo fato de o regime aplicado ser o semiaberto, poderá apelar em liberdade.
Osmar Pereira Soares teve extinta sua punibilidade por causa de seu falecimento.
Subprocurador pede ao Tribunal de Justiça para investigar prefeito de Uruçuí por peculato
Procurado para tratar sobre o assunto, o prefeito Dr. Wagner falou que "não sabe nada disso".TCE imputa débito de R$ 559 mil ao prefeito de Alto Longá Henrique César
O prefeito Henrique César disse ao Viagora que não foi notificado sobre a decisão.Promotora investiga prefeita de Dom Inocêncio por pagar R$ 9 milhões a empresa sem licitação
A promotora investiga denúncia de possível fraude na contratação da empresa, através de inexigibilidade de licitação, nos anos de 2021 e 2022.Promotora investiga prefeito de Batalha por direcionamento de licitação
Uma denúncia anônima foi encaminhada a promotoria de justiça de Batalha narrando que o prefeito teria direcionado a licitação Pregão nº 026/2023.Promotor investiga prefeito de São José do Peixe por adquirir produtos acima do preço
A portaria foi assinada no dia 21 de fevereiro deste ano pelo promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir