Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito Bismarck Área Leão

A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª vara da justiça federal, recebeu denúncia, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito Bismarck Santos de Área Leão do município de Miguel Leão.

O MPF acusa o ex-prefeito de não ter prestado contas de recursos públicos advindos do Fundo Nacional de Assistência Social e Combate à Fome (FNAS/MDS) repassados ao município no ano de 2010 no valor de R$ 57.037,50 (cinquenta e sete mil e trinte e sete reais e cinquenta centavos).

O órgão ministerial enfatiza ainda que o referido repasse foi alvo de Tomada de Contas Especial, elaborado FNAS, onde foi comprovada as irregularidades e julgada reprovada a prestação de contas.

O ex-prefeito Bismarck de Área Leão alegou em sua defesa ausência de dolo.

A magistrada, ao acolher a denúncia, enfatiza “há indícios de autoria e materialidade dos fatos narrados na denúncia, tendo em vista que, à época, o denunciado ocupava o cargo de prefeito do Município de Miguel Leão/PI, e teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em procedimento de tomada de contas especial levada a efeito pelo órgão federal, repassador dos recursos à Municipalidade.”

Após o recebimento da denúncia, foi determinado a citação do ex-prefeito para que apresente defesa num prazo de 10 dias. A decisão foi publicada na terça-feira (30).