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Ministério Público do Trabalho determina afastamento de servidores contratados sem concurso público em São João do Piauí

15/01/2014 13h30

Em audiência realizada no dia 10 de dezembro de 2013, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI), Carlos Henrique Pereira Leite, firmou acordo com o município de São João do Piauí, na pessoa do prefeito Gil Carlos, nos autos da ação civil pública em trâmite na Vara do Trabalho daquele município.

Imagem: ReproduçãoPrefeito Gil Carlos (PT)(Imagem:Reprodução)Prefeito Gil Carlos (PT)

Pelo acordo, os funcionários públicos admitidos irregularmente, que exercem sua função desde a gestão anterior, devem ser afastados após a realização de concurso público, o que deve ocorrer no prazo máximo de 09 (nove) meses.

Além disso, o MPT requer que sejam criadas as leis prevendo oficialmente todos os cargos (efetivos e comissionados) da administração municipal.

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