Genevaldo Silva

Genevaldo Silva

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Pacote Anticrime de Moro não anda e quem perde é a população

02/12/2019 19h40 - atualizado

Na quarta-feira (28), a bancada da bala na Câmara apresentou requerimento solicitando apreciação do pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro em regime de urgência. Apenas cinco partidos se propuseram a assinar o pedido: PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante. A bancada desses partidos representam apenas 170 votos, sendo insuficientes para levar o requerimento à votação, pois o número mínimo são de 257.

As manchetes dos jornais e sites de notícias destacavam que o grande derrotado pela não aceitação do regime de urgência foi Sérgio Moro. Discordo totalmente. O grande derrotado foi a população brasileira.

O ministro apresentou o pacote anticrime para governadores e secretários da área de segurança no dia 04 de fevereiro deste ano. Após 10 meses o projeto caminha a passos de tartaruga no congresso.

O projeto propõe, em linhas gerais, mudanças no código de processo penal, no código penal, na lei de execuções penais, dentre outras. Destaco aqui alguns pontos: permiti a execução da pena após condenação em segunda instância; mudança no código penal relacionado à legítima defesa do policial ou agente de segurança, endurecimento de penas para crimes hediondos, lideranças de organizações criminosas vão imediatamente para presídios federais de segurança máxima, medidas para evitar a prescrição, criminalização do caixa dois nas eleições, medidas para evitar a soltura de presos habituais. Em resumo, o projeto pretende endurecer as penas para os criminosos.

Mas por que o congresso nacional não apreciou ainda o pacote? Ao invés de agilizar, foi criada uma comissão na câmara para analisar o pacote e que está sendo totalmente desconfigurado por tal comissão.

Na realidade os parlamentares sempre legislaram em causa própria. Levantamento do G1 aponta que na atual legislatura 50 deputados federais respondem a processos criminais na justiça. No senado não é diferente. Dos 81 senadores, 25 respondem a processos judiciais.

O presidente da câmara Rodrigo Maia responde a 2 inquéritos no STF acusado de ter recebido propinas da Odebrechet e David Alcolumbre, presidente do senado, responde uma ação na justiça eleitoral por compra de votos.

Esses dados clareiam e explicam os motivos pelos quais as nobres excelências não tem o mínimo interesse em defender o pacote proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Eles não vão criar leis que possam prejudica-los mais adiante. Esse é o pensamento da maioria dos políticos.

Enquanto isso, o cidadão de bem e trabalhador sofre diariamente nas mãos da bandidagem. São assaltos, roubos, homicídios, estupros, praticados todos os dias. As pessoas não aguentam mais essa situação.

Além do pacote anticrime, o governo federal encaminhou Medidas Provisórias para facilitar a posse de armas cujo objetivo é propiciar ao cidadão de se defender, dentro de sua residência ou comércio, contra os criminosos. Mas o congresso, agindo contra a vontade da maioria da população, está desfigurando as medidas para não permitir ao povo que possa defender seu patrimônio e sua família.

Estatuto do Desarmamento

É notório que o Estatuto do Desarmamento não atingiu seus objetivos. Pelo contrário, a criminalidade chegou a atingir números alarmantes desde que foi implementado. A taxa de homicídios em 2017 chegou a atingir 65.602, um aumento de 4,9% em relação a 2016.

Já a partir de 2019 a taxa de homicídios começou a ter uma diminuição acentuada, registrando uma queda de 22% nos meses de janeiro a agosto. Isso ocorre devido ao trabalho do governo federal, em especial do ministro Sérgio Moro.

Não tenho dúvidas de que se as medidas provisórias do governo e o pacote anticrime de Moro fossem aprovados, a tendência seria uma diminuição acentuada da criminalidade.

Ressalto que não existe país no mundo que tenha acabado com a violência. Essa é inerente ao homem. Mas existem maneiras de reduzi-la drasticamente. Como exemplo cito as cidades de Nova York (EUA) e Bogotá (COL).

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