Genevaldo Silva

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Procurador entra com representação no TCE contra Dióstenes Alves

15/06/2019 13h40 - atualizado

O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, do Ministério Público de Contas, encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o prefeito Dióstenes Torres do município de Avelino José Alves. A representação foi encaminhada no dia 19 de março.

  • Foto: DivulgaçãoPrefeito Dióstenes José AlvesPrefeito Dióstenes José Alves

O procurador constatou que o sítio da prefeitura de Avelino Lopes é deficiente e totalmente desatualizado na disponibilização e divulgações das informações de interesse público. A deficiência maior foi evidenciada nas informações constantes no Portal da Transparência.

“A análise do check - list anexado a este parecer permite aferir de forma específica e detalhada as falhas constatadas no site deste município. Desse modo, os fatos relatados revelam situação irregular, ensejando a intervenção do Ministério Público de Contas no sentido de responsabilizar os envolvidos perante este Egrégio Tribunal de Contas”, enfatizou Márcio de Vasconcelos.

Na representação o membro do MPC pede ao TCE aplicação de multa ao prefeito no valor de 1.800 UFR-PI e que seja determinado ao gestor, num prazo de 15 dias, que promova alterações no sítio eletrônica do órgão, para adequar e atualizar a página na internet como disciplina a Lei Complementar nº 101/2000 (mormente o artigo 48, caput, do referido diploma), Lei nº 12.527/2011 (artigo 8º) e Instrução Normativa n° 03/2015.

Outro lado

O blog procurou o gestor para falar sobre o assunto mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

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