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Procurador recomenda ao prefeito de Monsenhor Hipólito que fiscalize o cumprimento da carga horário dos médicos

05/03/2014 08h37

O procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte expediu recomendação para o prefeito do município de Monsenhor Hipólito – PI, Francisco Anísio de Sousa, e a secretaria de Saúde que fiscalize o cumprimento da carga horária exercida pelos profissionais da saúde, especialmente os médicos.

A recomendação decorre de um inquérito civil público que tramita na procuradoria da república no município de Picos que tem por objetivo investigar a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento de carga horária por médicos do município de Monsenhor Hipólito.

O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia de que os médicos Hercílio de Moura Bezerra e José Virgílio de Moura Bezerra descumprem, sem previsão legal ou normativa, a carga horária semanal em prejuízo da população.

O procurador considerou insatisfatória a manifestação da secretaria de Saúde do município declarando que o contrato assinado com os referidos médicos não estabeleceu uma carga horária a ser cumprida.

Para o procurador “o cumprimento efetivo da jornada de trabalho constitui elemento indispensável à qualidade dos serviços de saúde prestados à população, bem como à satisfação do interesse público. E que a precária aferição acerca da situação de cada servidor, em relação à observância do cumprimento da jornada de trabalho, impossibilita o atendimento à obrigatoriedade de desconto ou perda da remuneração em caso de atraso ou ausência injustificada, ou, ainda, nas hipóteses previstas em lei.”

Diante dos fatos apontados, o MPF recomenda ao prefeito de Monsenhor Hipólito Francisco Anísio que adote num prazo de 30 dias as seguintes medidas: controle da jornada de trabalho semanal, conforme as normas do Ministério da Saúde; que seja regularizada a situação dos profissionais de saúde com carga horária semanal não especificada no ato da contratação; afixação da relação dos profissionais da área de saúde com os respectivos horários de atendimento à população no átrio (entrada principal) da Prefeitura Municipal, na Secretaria de Saúde do Município, na Câmara Municipal e em todas as unidades do PSF, disponibilizando-a na internet, preferencialmente no portal da transparência da Prefeitura Municipal ou Secretária de Saúde; informar aos munícipes, através dos meios de comunicação (rádio), os locais onde se encontra afixada a relação dos profissionais de saúde da municipalidade, dando a ela, assim, ampla publicidade; bem como o local onde se pode denunciar o descumprimento dos horários de atendimento previstos; e instaurar procedimento disciplinar para apurar eventual descumprimento de jornada de trabalho por parte dos profissionais de saúde da municipalidade.

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