Procurador recomenda ao prefeito de Monsenhor Hipólito que fiscalize o cumprimento da carga horário dos médicos
O procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte expediu recomendação para o prefeito do município de Monsenhor Hipólito – PI, Francisco Anísio de Sousa, e a secretaria de Saúde que fiscalize o cumprimento da carga horária exercida pelos profissionais da saúde, especialmente os médicos.
A recomendação decorre de um inquérito civil público que tramita na procuradoria da república no município de Picos que tem por objetivo investigar a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento de carga horária por médicos do município de Monsenhor Hipólito.
O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia de que os médicos Hercílio de Moura Bezerra e José Virgílio de Moura Bezerra descumprem, sem previsão legal ou normativa, a carga horária semanal em prejuízo da população.
O procurador considerou insatisfatória a manifestação da secretaria de Saúde do município declarando que o contrato assinado com os referidos médicos não estabeleceu uma carga horária a ser cumprida.
Para o procurador “o cumprimento efetivo da jornada de trabalho constitui elemento indispensável à qualidade dos serviços de saúde prestados à população, bem como à satisfação do interesse público. E que a precária aferição acerca da situação de cada servidor, em relação à observância do cumprimento da jornada de trabalho, impossibilita o atendimento à obrigatoriedade de desconto ou perda da remuneração em caso de atraso ou ausência injustificada, ou, ainda, nas hipóteses previstas em lei.”
Diante dos fatos apontados, o MPF recomenda ao prefeito de Monsenhor Hipólito Francisco Anísio que adote num prazo de 30 dias as seguintes medidas: controle da jornada de trabalho semanal, conforme as normas do Ministério da Saúde; que seja regularizada a situação dos profissionais de saúde com carga horária semanal não especificada no ato da contratação; afixação da relação dos profissionais da área de saúde com os respectivos horários de atendimento à população no átrio (entrada principal) da Prefeitura Municipal, na Secretaria de Saúde do Município, na Câmara Municipal e em todas as unidades do PSF, disponibilizando-a na internet, preferencialmente no portal da transparência da Prefeitura Municipal ou Secretária de Saúde; informar aos munícipes, através dos meios de comunicação (rádio), os locais onde se encontra afixada a relação dos profissionais de saúde da municipalidade, dando a ela, assim, ampla publicidade; bem como o local onde se pode denunciar o descumprimento dos horários de atendimento previstos; e instaurar procedimento disciplinar para apurar eventual descumprimento de jornada de trabalho por parte dos profissionais de saúde da municipalidade.
A recomendação decorre de um inquérito civil público que tramita na procuradoria da república no município de Picos que tem por objetivo investigar a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento de carga horária por médicos do município de Monsenhor Hipólito.
O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia de que os médicos Hercílio de Moura Bezerra e José Virgílio de Moura Bezerra descumprem, sem previsão legal ou normativa, a carga horária semanal em prejuízo da população.
O procurador considerou insatisfatória a manifestação da secretaria de Saúde do município declarando que o contrato assinado com os referidos médicos não estabeleceu uma carga horária a ser cumprida.
Para o procurador “o cumprimento efetivo da jornada de trabalho constitui elemento indispensável à qualidade dos serviços de saúde prestados à população, bem como à satisfação do interesse público. E que a precária aferição acerca da situação de cada servidor, em relação à observância do cumprimento da jornada de trabalho, impossibilita o atendimento à obrigatoriedade de desconto ou perda da remuneração em caso de atraso ou ausência injustificada, ou, ainda, nas hipóteses previstas em lei.”
Diante dos fatos apontados, o MPF recomenda ao prefeito de Monsenhor Hipólito Francisco Anísio que adote num prazo de 30 dias as seguintes medidas: controle da jornada de trabalho semanal, conforme as normas do Ministério da Saúde; que seja regularizada a situação dos profissionais de saúde com carga horária semanal não especificada no ato da contratação; afixação da relação dos profissionais da área de saúde com os respectivos horários de atendimento à população no átrio (entrada principal) da Prefeitura Municipal, na Secretaria de Saúde do Município, na Câmara Municipal e em todas as unidades do PSF, disponibilizando-a na internet, preferencialmente no portal da transparência da Prefeitura Municipal ou Secretária de Saúde; informar aos munícipes, através dos meios de comunicação (rádio), os locais onde se encontra afixada a relação dos profissionais de saúde da municipalidade, dando a ela, assim, ampla publicidade; bem como o local onde se pode denunciar o descumprimento dos horários de atendimento previstos; e instaurar procedimento disciplinar para apurar eventual descumprimento de jornada de trabalho por parte dos profissionais de saúde da municipalidade.
Facebook
Veja também
Dr. Marcos Filho anuncia apoio ao pré-candidato a prefeito Dr. Arley em Redenção do Gurguéia
O advogado também é pré-candidato a vereador do município pelo MDBProcuradoria do Trabalho investiga denúncia de assédio na Prefeitura de Teresina
Como se não bastasse o caos que passa as unidades de Saúde, gerado pela péssima administração. Agora surge denúncia grave de assédio dentro da prefeitura.SAMU de Teresina continua funcionando de forma precária e insalubre
Fora o calor escaldante, os trabalhadores estão sendo expostos a condições nocivas à saúde em uma sala minúscula.Sem licitação, Litucera fatura R$ 204 milhões na gestão do prefeito Dr. Pessoa
A incompetência que assola a prefeitura pode estar gerando grandes prejuízos financeiros aos cofres da cidade.Hospitais do Buenos Aires e Mocambinho estão com aparelhos de Raio X quebrados
Nesta terça-feira (05), a Coluna recebeu mais uma denúncia revelando a situação deplorável que se encontram as unidades de saúde da capital.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir