Promotor denuncia Gracinha Moraes Souza e pede a perda do cargo

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, encaminhou para a Justiça uma ação civil por improbidade administrativa contra Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a Gracinha, que é secretária de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária do município de Parnaíba. Gracinha é filha do prefeito Mão Santa. A ação foi protocolada na segunda-feira (05) e foi distribuída para a 4ª vara da comarca de Parnaíba.

• Foto: Divulgação/ Jornal da ParnaíbaGracinha Moraes Souza.

O Ministério Público abriu um procedimento administrativo no dia 23 de maio de 2018 para apurar possíveis irregularidades em edificação de estrutura de ponte localizada na Rua Dom Pedro I, Bairro Santa Luzia, no Município de Parnaíba, que vinha ocasionando diversos acidentes de trânsito no local.

O MP encaminhou ofício à secretária Gracinha solicitando a adoção de providências para resolução do problema. A secretária respondeu ao ofício e declarou que seria executado um projeto de sinalização de tráfego na região para solucionar a questão. Porém, o promotor constatou que não existiu nenhuma evidência de tal projeto e muito menos a comprovação do contrato de licitação com a empresa responsável pela necessária obra, a fonte de custeio, as notas de empenho e outras informações.

“Diante da ausência, de qualquer retorno de informações pertinentes a execução do citado projeto de sinalização da edificação em crivo, foi expedido o Ofício Nº. 58-05/2019/1073-055/2017, endereçado à Requerida, com solicitação de informações quanto às providências efetivamente adotadas, além de cópia integral do processo licitatório, fonte de custeio, notas de empenho e demais informações pertinentes, com prazo de 10 (dez) dias uteis para manifestação, sendo recebido na data de 22 de maio de 2019, conforme protocolo em anexo”, pontuou o MP.

Decorrido o prazo estipulado pelo órgão ministerial e sem resposta da secretária aos ofícios, foi aberto Inquérito Civil Público e, em consequência, foi proposta a ação civil por improbidade administrativa contra a secretária de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária do município de Parnaíba por não observar o princípio da legalidade, ao deixar de atender às reiteradas solicitações do Ministério Público.  

“Assim agindo, deixou a Senhora Marias das Graças de Moraes Souza Nunes efetivamente de praticar, de forma indevida, ato de ofício, consubstanciado nos artigos 26, inciso I, alínea “b”, da Lei Nº. 8.625/93, e artigo 54, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual Nº. 057/2006, com o que, indubitavelmente, desrespeitou um dos princípios basilares da Administração Pública, o da LEGALIDADE, conduta que, obviamente, deve ser repelida pelo Poder Judiciário”, enfatizou o promotor.

Na ação o MP pede a concessão de tutela de urgência para que sejam apresentadas as informações solicitadas através do ofício Nº. 58-05/2019/1073-055/2017, reiterado através do ofício Nº. 27-06/2019/1073-055/2017, com expedição no bojo dos autos do Procedimento Administrativo Nº. 001073-055/2017.

Solicita ainda a condenação da secretária nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei Nº. 8.429/92, com a perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento; suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de Secretária e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Outro lado

A secretária não foi localizada para comentar sobre a ação movida pelo Ministério Público.