Segunda Turma do STF aceita denúncia e torna réu Ciro Nogueira

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tornaram réus, por 3 votos a 2, por organização criminosa, os deputados Aguinaldo Ribeiro(PB), Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas.

• Foto: ReproduçãoCiro Nogueira

Acompanharam o parecer favorável pelo recebimento da denúncia os ministros Celso de Melo e Carmém Lúcia. O Ministro Edson Fachin já havia apresentado seu voto pelo acolhimento da denúncia no dia 04 de junho.

Votaram contra a denúncia os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderam a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.