TCE aponta irregularidades entre SECID e Fundação Madre Juliana

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), elaborou um relatório de inspeção constatando diversas irregularidades sobre o convênio nº 033/2016 firmado entre a Secretaria das Cidades do Estado do Piauí (SECID), comandada à época pelo secretário Fábio Xavier, e a Fundação Madre Juliana presidida por Francisco Samuel Couto e Silva. O relatório é referente a prestação de contas da secretaria de 2016 e foi elaborado no dia 13 de outubro de 2017.

• Foto: Marcos Cunha/ViagoraDeputado Fábio Xavier (PR)

O objeto do convênio era qualificar pessoas para gestão produtiva e empreendedorismo para a Geração de Renda, visando promover o desenvolvimento econômico social e a melhoria da qualidade de vida, através da oferta de cursos relacionados à gestão e planejamento estratégico, no valor de R$ 250.000,00. As atividades foram desenvolvidas em Teresina (dezembro de 2016) e na cidade de Altos (maio de 2017).

Irregularidades constatadas

O primeiro questionamento levantado pelos auditores trata da incapacidade da Fundação Madre Juliana em desempenhar o objeto do convênio. Ela também não tinha experiência anterior sobre prestação de serviços com relação a consultoria e cursos de capacitação na área de empreendedorismo que possibilitasse a contratação da entidade para que desempenhasse a execução do convênio. Fatos esses que foram ignorados pela SECID.

Constatou-se também que a fundação terceirizou toda a execução do projeto. “Observa-se explicitamente que todas as atividades/etapas nele contidas envolvem a contratação de terceiros, sem que conste qualquer tipo de atividade diretamente executada pela Fundação Madre Juliana, limitando-se, esta instituição convenente, à mera contratação de terceiros. Como exemplo, tem-se a contratação dos ministrantes de cursos e consultorias, o que não se mostra condizente com a justificativa técnica para o ajuste, uma vez que a convenente deveria possuir, pelo menos, um mínimo de corpo técnico, ainda que de voluntários, apto a prestar diretamente esses serviços e não ser uma mera intermediadora, como aparenta, na espécie”, destacou os auditores.

A fundação contratou a empresa Makete Publicidade ME para desempenhar as atividades. Uma empresa privada com fins lucrativos. Fato este que contraria a legislação estadual disposta na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2009, de 04 de dezembro de 2009 que trata sobre o conceito de convênio.

Tal evento foi caracterizado como ‘trespasse’, ou seja, a secretaria utilizou-se do convênio com a fundação para mascarar a necessidade de adotar as exigências legais para se contratar uma empresa privada para desempenhar os objetivos do convênio. Assim burlou-se o princípio da licitação.

Na visita feita pelos técnicos, em 04 de maio de 2017, ao local do evento na cidade de Altos, não foi encontrado ninguém no horário (18 hs) estipulado. Após contato com a diretoria da escola municipal Antônio Inácio, alunos, instrutora e o presidente da fundação compareceram à escola.

Verificou-se que o material utilizado nas atividades era apenas um notebook (de propriedade da instrutora) e uma caixa de som pertencente a escola. A empresa Makete Publicidade emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 9 mil sobre equipamento audiovisual utilizado.

“Com base nessa observação, conclui-se que os valores referentes à locação dos equipamentos acima indicados devem ser restituídos ao erário, devendo ainda, serem remetidas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguação de prática de ato de improbidade administrativa”, destacou os auditores.

A instrutora Antônia Cardoso da Silva, ministrante das aulas, foi entrevistada pelos técnicos. Ela disse que recebia R$ 8 mil pagos pela Makete Publicidade por cada convênio. No entanto, a empresa emitiu notas fiscais no valor de R$ 15 mil para a instrutora. “Consta notas fiscais na qual se verifica pagamento no valor de R$ 90.000,00 referentes a consultoria na realização de curso de qualificação profissional (6 pessoas). Seriam R$ 15.000,00 por cada profissional, segundo o documento supracitado, o que leva a inferir que a diferença de R$ 7.000,00 foi paga a título de mera interveniência (já apontada como desnecessária) da empresa MAKETE PUBLICIDADE EIRELI – ME, sem contar que o valor pago à profissional não a remunerou apenas pelas atividades no âmbito do convênio em questão, mas também por serviços prestados a outras entidades, o que contribui para a conclusão de que, no mínimo, houve prejuízo ao erário no valor de R$ 42.000,00  correspondente à diferença entre o que era repassado a cada profissional e o que foi efetivamente pago pelo serviço”.

A instrutora ainda prestou serviços para a Fundação Delta do Parnaíba (FUNDELTA) que foram pagos pela Makete Publicidade.

A profissional palestrante também disse que o material utilizado no evento era de sua propriedade. Nem isso a empresa providenciou. Na prestação de contas foi emitido nota no valor de R$ 18 mil referente a elaboração e correção de material apostilado.   

Evolução em convênios

Os auditores do TCE destacam a evolução nos convênios firmados entre diversas secretarias estaduais com a Fundação Madre Juliana. Em 2014 a entidade assinou convênio com a Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$ 2.050.000,00. Daquele ano até 2016, a entidade já recebeu R$ 6.524.382,00 (seis milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e dois reais) de várias secretarias.

• Foto: DivulgaçãoValores recebidos pela Fundação Madre Juliana.

O ex-secretário já foi alvo de reportagem do Viagora sobre as mesmas irregularidades constatadas por outra auditória do TCE. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou, através de inspeção, superfaturamento em convênio realizado pela Secretaria Estadual de Cidades, comandada pelo deputado Fábio Xavier, com a Fundação Madre Juliana, dirigida por Francisco Samuel Couto e Silva.

Empresa Makete Publicidade

O Viagora também já publicou reportagem sobre a empresa Makete Publicidade. O TCE já elaborou um relatório de auditoria sobre um convênio entre a SESAPI e a FUNDELTA onde a empresa foi contratada por R$ 508 mil. Foram identificadas diversas irregularidades.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar nem o ex-secretário Fábio Xavier e nem o presidente da fundação para comentarem sobre o relatório do TCE. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.