TCE suspende contrato da prefeita Jôve Oliveira com a Consulprev

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária ordinária virtual, ratificou decisão monocrática do conselheiro Delano Carneiro e manteve, por unanimidade, a suspensão do contrato firmado entre a prefeita de Piripiri Jôve Oliveira e a empresa Consultoria em Gestão Pública (Consulprev). A decisão foi publicada no dia 20 de maio.

Os vereadores Andrea Karina de Azevedo, Luiz Menandro Amorim Brito, Domingos Gomes de Carvalho, Luís Carlos e Cristiano Cardoso Mendes acionaram a corte de contas contestando o contrato feito pela prefeita de Piripiri e a empresa no valor de R$ 234 mil mediante inexigibilidade de licitação.

O contrato visava a contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria à gestão previdenciária do Fundo Municipal, bem como a realização de compensação previdenciária – Comprev.

Na decisão monocrática do conselheiro relator Delano Carneiro, emitida no dia 14 de maio, foi concedida a medida cautelar suspendendo a execução do contrato e determinando que a prefeita se abstenha de efetuar pagamentos para a Consulprev.

O conselheiro determinou, ainda, que Jôve Oliveira, Gerardo Alves de Brito Júnior (Diretor do Instituto de Previdência de Piripiri) e Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho (representante da empresa Consultoria em Gestão Pública) sejam citados num prazo de 15 dias para apresentarem contestação.