Genevaldo Silva

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TCE vai julgar denúncia contra prefeito Marcos Elvas

10/08/2018 07h50 - atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão plenária do dia 15 de agosto, uma denúncia contra o prefeito Marcos Elvas de Bom Jesus.

O prefeito é acusado de manter no cargo de Controladora Geral do Município Márcia Eliza Rosa mesmo em desacordo com o que determina a legislação e de uma decisão proferida pela Justiça da Comarca de Bom Jesus.

  • Foto: Divulgação/ Facebook Marcos ElvasPrefeito Marcos ElvasPrefeito Marcos Elvas

Para ocupar o cargo de Controlador Geral é obrigatório ser servidor efetivo do município conforme preceitua a Constituição Estadual do Piauí em seu art. 90, parágrafo 1º e a Instrução Normativa nº 2 de 18 de março de 2013 do Tribunal de Contas do Estado.

Porém, o prefeito ignorou as normas e nomeou uma pessoa fora dos quadros dos servidores efetivos do município. No entendimento do gestor, o cargo de Controlador trata-se apenas de uma função de confiança de livre nomeação. 

O procurador Plínio Valente Neto, do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu parecer pela procedência da denúncia por descumprimento da norma vigente. Pediu aplicação de multa ao prefeito Marcos Elvas e solicitou que o mesmo desfaça o ato de nomeação de Márcia Rosa do cargo em questão.

O conselheiro relator Joaquim Kennedy Nogueira Barros emitiu seu relatório favorável à denúncia contra o gestor e corroborou com os pedidos propostos no parecer do MPC.

Decisão da justiça         

O Ministério Público do Estado (MPE) conseguiu em 2016 uma liminar na justiça determinando a exoneração de Márcia Rosa do cargo de Controladora Geral. O prefeito acatou a decisão. No entanto, em janeiro de 2017 Marcos Elvas publicou portaria nomeando novamente Márcia Rosa para o cargo e, também, recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão de primeiro grau.

No dia 28 de março de 2017 os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ negaram o recurso do prefeito. Participaram da sessão os desembargadores Fernando Lopes e Silva Neto (relator), Raimundo Nonato da Costa Alencar e Oton Mário José Lustosa Torres. Clique aqui e veja a decisão.

Em junho de 2017 o prefeito entrou com outro recurso (embargos de declaração) contra a decisão dos membros da 4ª Câmara Cível do TJ. No dia 14 de novembro de 2017 Marcos Elvas sofreu nova derrota na justiça. Os desembargadores negaram o recurso. Clique aquie veja a decisão.

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