TRF1 marca novamente julgamento de apelação de Assis Carvalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcou, mais uma vez, o julgamento de uma apelação interposta pelo deputado Assis Carvalho contra sentença que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil. 

• Foto: Câmara dos DeputadosDeputado Federal Assis Carvalho (PT-PI)

O julgamento será apreciado no dia 12 de fevereiro pela terceira turma do Tribunal. O recurso agora tem como relator o desembargador Hilton Queiroz que substituiu o anterior Ney Bello.

O desembargador Ney Bello, enquanto relator, adiou por três vezes o julgamento do recurso.

Sentença

A Justiça federal condenou o parlamentar, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.