TRF1 nega recurso de Átila Lira para liberar bens bloqueados

Na terça-feira (13) da semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo deputado federal Átila Lira contra decisão da 3ª vara da Justiça Federal de Teresina que determinou a indisponibilidade dos bens do parlamentar.

O deputado teve os bens bloqueados pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto em 06 de fevereiro de 2017.

• Foto: Agência CâmaraDeputado Federal Átila Lira (PSB-PI)

Átila Lira é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa por autorizar pagamentos de serviços não executados no valor de R$ 70.845,88; promover impropriedades na Concorrência Nacional n°01/2011 na medida em que foram habilitadas empresas que não comprovaram a capacidade técnico operacional, desobedecer o convenio ao não realizar a contrapartida financeira devida pelo Estado no valor de R$190.840,36 e deixar de cobrar, por meio da Secretaria da Educação, os recolhimentos previdenciários da Construtora Maraci.  

Além do parlamentar, os réus João Alves de Moura Filho, ex-gerente da Unidade de Gestão de Rede Física e Fiscal, José Raimundo Costa Cardoso da Silva, ex-diretor da Unidade da Rede Física, e Delano de Oliveira Parente Sousa, representante da Construtora Maraci tiveram seus bens bloqueados pelo juiz.