Vilma Amorim ignora a Lei e gasta 66% da receita com servidores

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) elaboraram relatório sobre a prestação de contas da prefeitura de Esperantina, administrada pela prefeita Vilma Amorim (PT), e constataram que o município continua extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) referente a despesas com pessoal. O relatório é sobre a prestação de contas de 2017 e foi elaborado no dia 20 de novembro de 2018.

No referido ano, o município gastou com os servidores do Poder Executivo o total de R$ R$ 41.346.927,88 (quarenta e um milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), enquanto que a receita corrente líquida do município foi de R$ 62.012.359,99 (sessenta e dois milhões e doze mil e trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). A Lei determina que o município gaste com os servidores até o limite de 54% da receita corrente líquida. No entanto, a prefeita Vilma Amorim chegou ao gasto absurdo de 66,68% da receita.

“No decorrer do exercício de 2017 a folha de pagamento de ativos e inativos comportou-se da forma apresentada na tabela abaixo demonstrada, nela observa-se que de janeiro a maio ocorreu aumento de remuneração, no mês de junho houve um discreto recuo, porém no meses subsequentes continuou a curva ascendente de aumento remuneratório. Esse incremento salarial foi impulsionado/acompanhado do quantitativo de servidores", destacou o relatório.

• Foto: Divulgação/TCE-PIGastos com servidores de Esperantina.

Os técnicos enfatizaram ainda, que na prestação de contas de 2016 a prefeita já havia sido alertada sobre os gastos acima do limite com pessoal. Naquele ano a prefeitura chegou ao limite de 67,44% nas despesas com os servidores públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê sanções para os gestores que descumprirem os limites com gastos com pessoal. O município estará sujeito a suspensão de verbas federais ou estaduais. No entanto, essa punição é raramente adota.

O processo sobre a prestação de contas da prefeita Vilma ainda não foi julgado pelo TCE.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.