Piauí

Agentes poderão fiscalizar uso de vagas prioritárias em Teresina

Motoristas que descumprirem a nova regra sofrerão penalidades que vão de simples advertência e notificação a multa de R$ 1 mil.
10/07/2018 17h13 - atualizado

Foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), a lei que garante acesso livre e facilitado aos agentes de trânsito municipais na fiscalização de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamento privados de uso coletivo de estabelecimentos comerciais, industriais, clínicas, hospitais e congêneres. O texto oficial da Lei Nº 5.269, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas), foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 25 de junho.

  • Foto: Divulgação/ AscomA lei é de autoria do vereador Venâncio CardosoA lei é de autoria do vereador Venâncio Cardoso.

Em caso de descumprimento, a lei prevê penalidades como advertência e notificação, além de multa no valor de R$ 1 mil por infração e pagamento em dobro, em caso de reincidência. Há também a possibilidade de suspensão das atividades do infrator por tempo indeterminado.

Segundo o texto, os valores arrecadados com a aplicação das penalidades pelo descumprimento dessa lei deverão ser revertidos em favor de programas sociais voltados aos idosos e pessoas com deficiência.

Para o vereador Venâncio, a criação da mesma se materializou por meio de uma cobrança de idosos e pessoas com deficiência e por observação pessoal. “Idosos e pessoas com deficiência me alertaram para esse problema e passei a observar melhor a cidade. Muitas vezes me vi indignado por chegar a um supermercado ou shopping e encontrar pessoas estacionando em vagas prioritárias sem serem idosos ou pessoas com necessidades especiais. Acredito que isso ocorre por pessoas acharem que não seriam penalizados por se tratarem de ambientes privados. Pensando em educar e coibir completamente essa prática, propus essa legislação, e felizmente meus pares vereadores aprovaram e o prefeito Firmino sancionou”, explicou.

Mais na Web