Alepi: descontos em mensalidades serão retroativos a maio

Nessa quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) derrubou a mensagem do governador Wellington Dias, após votação em plenário, sobre o veto dos descontos retroativos a 1º de maio nas mensalidades das escolas e faculdades da rede de ensino privada referente ao período de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19.

Conforme a Alepi, a Lei 7.383, sancionada no dia 17 de julho, estabelece que as escolas com até 200 alunos devem oferecer descontos de 15%; as instituições que possuem entre 201 e 500 alunos matriculados devem dar 20% de desconto; unidades entre 501 e 1000 alunos, 25% de desconto, e acima de 1.000 alunos, descontos de 30%.

• Foto: Josefa Geovana / ViagoraAssembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

De acordo coma Assembleia Legislativa, a derrubada do veto parcial veio após um entendimento entre o vice-líder do governo, o de deputado Evaldo Gomes (Solidariedade); o deputado Francisco Limma (PT) e o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do Projeto de Lei juntamente com o deputado Henrique Pires (MDB).

A Alepi informou que os parlamentares mantiveram o veto do governador Wellington Dias no trecho da lei que permite o Procon acompanhar as negociações das mensalidades e tomar medidas cabíveis caso seja necessário.

Segundo o deputado Gessivaldo Isaías, com a pandemia, muitos pais de alunos da rede privada foram prejudicados com a perda de renda.

A lei estabelece ainda que não será permitido a cobrança de juros e multas por atraso de pagamento, além de não cobrar multa por rescisão de contrato enquanto o decreto que suspende as aulas presencias estiver em vigor.