Boletos da taxa de lixo em Teresina devem ser entregues este mês
A primeira parcela vence em 16 de abril e não será cobrada para quem pagou em 2017.
Os carnês de pagamento da taxa de coleta do lixo 2018 serão enviados a população teresinense ainda neste mês, junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A primeira parcela, ou cota única vence em 16 de abril. Quem pagou a taxa em 2017 e não solicitou a restituição do valor será dispensado da cobrança referente a 2018. Os imóveis com valor venal de até R$ 46.323 estão isentos da cobrança desta taxa.
O secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, alega que com a suspensão do pagamento da taxa em 2017, “fica mais difícil manter a prestação deste serviço sem prejudicar o equilíbrio financeiro da Prefeitura de Teresina”.
O gestor também explica que a taxa, que já é cobrada em capitais brasileiras, atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, na qual o sistema de coleta de resíduos deve ser autossustentável.
- Foto: Divulgação/Prefeitura de TeresinaTaxa da coleta de lixo em Teresina deve ser paga até 16 de abril.
A estimativa, segundo o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, é que o pagamento da taxa gere uma receita de R$ 6 milhões por ano, mas o valor não chega a 10% dos custos do serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano, aproximadamente R$ 7 milhões por mês e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, o valor da taxa não cobre nem a despesa de um mês do serviço”, destaca.
O valor deve ser cobrado conforme a área construída do imóvel e no potencial de geração de resíduos. “A cada 100 m² de área construída, a taxa a ser paga será em torno de R$ 50 por ano. Isto significa que, em um local onde são realizadas três coletas por semana, estão sendo cobrados R$ 0,32 por cada coleta de lixo residencial”, exemplifica Alexandre Castelo Branco.
A SEMF também informa que a cota única pode ser parcelada, desde que o valor pago não seja inferior a R$ 10,00.
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