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Câmara aprova projeto que prevê prisão para quem furar fila da vacina

A pena para quem furar a fila varia de um a três anos de prisão, além do pagamento de multa; a pena pode ser aumentada, caso seja apresentada documentação falsa para ser vacinado.
12/02/2021 18h00 - atualizado

Foi aprovado nessa quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 25/2021 que considera crime e permite a prisão de pessoas que violarem o Plano Nacional de Imunização e furarem a fila da vacina contra a Covid-19. A deputara piauiense Margarete Coelho (Progressistas), foi a relatoria do projeto.

Segundo a Câmara, a proposta também qualificado o delito de peculato de apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular. Caso seja condenado, a pena varia de um a três anos de prisão e multa. Caso seja apresentado documentação, declaração, ou atestado falso, a pena será aumentada em um terço.

  • Foto: Isabela de Meneses/ViagoraMargarete CoelhoDeputada Margarete Coelho

“As condutas daqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do plano de imunização devem ser duramente repreendidas. [...] Com a aprovação do Projeto na Câmara, que agora segue para avaliação no Senado, espera-se inibir ações dessa natureza e punir as concretizadas”, afirma a deputada Margarete. 

Conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a vacinação tem como objetivo reduzir a mortalidade provocada pela doença, já que ainda não há doses suficientes para todos. Diante disso, grupos de risco como idosos acimas de 60 anos, devem ser priorizados. Também tem prioridade pessoas que integram o sistema de saúde, que estão na linha de frente.

Até quarta-feira, dia 10, o número de pessoas vacinadas no Brasil atingiu 4.321.678, sendo 51.067 só no Piauí. “Estamos todos ansiosos, mas a prioridade existe para ser seguida. O poder público está empenhado em obter mais vacinas para toda a população e temos que ter a humanidade de esperar a nossa vez, começando pela proteção dos grupos mais vulneráveis”, destaca a parlamentar.

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