Câmara garante indenização à mulher vítima de violência doméstica
Júnior Bozzella, autor da proposta, destacou que a aprovação conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional", disse.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito à indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.
- Foto: Câmara dos DeputadosJúnior Bozzella é o autor da proposta.
Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização.
As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).
Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.
“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário.
Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse.
Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse.
Com informações da Agência Câmara.
Câmara dos Deputados
-
Estudante de Medicina piauiense é encontrado morto em apartamento no Paraguai
Segundo informações, o homem foi encontrado nesse domingo (21) após sofrer uma parada cardiorrespiratória. -
Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título vai até 8 de maio
De acordo com a Justiça Eleitoral, para quem ainda não tem a biometria cadastrada, o atendimento é exclusivamente presencial. -
Mega-Sena: aposta do Rio de Janeiro acerta e ganha R$ 102,1 milhões
No sorteio da semana os números sorteados do concurso da Mega-Sena foram os 07-19-25-46-50-53. -
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 66 milhões
De acordo com a Caixa Econômica, os números sorteados foram: 07-15-19-35-40-42. -
TJ-PI apresenta Inteligência Artificial JuLIA em Expojud em Lisboa
A Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi apresentada como case de sucesso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir