CCJ da Alepi aprova veto para taxa de religação de água e energia

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 21 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) votou e aprovou três Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares estaduais e um veto enviado pelo governador Wellington Dias (PT).

A primeira matéria aprovada na Comissão foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT) que disciplina o uso racional dos recursos hídricos e reaproveitamento de águas pluviais e servidas. O relator, deputado Hélio Isaías (Progressistas), parabenizou o autor pelo PL e explicou que a matéria torna obrigatória a previsão nos projetos de edificações soluções para o reuso de água da chuva e águas servidas.

O deputado Francisco Costa (PT), presente na reunião, pediu o apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria. “No nosso estado temos muita dificuldade de acesso à água e todas as alternativas que buscam o reaproveitamento da água são importantes”, disse. A matéria seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente da Alepi.

A mensagem 18 do governo do estado que veta o Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Rubem Martins (PSB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou reestabelecimento do serviço de água e energia, também foi aprovado na Comissão, com voto do relator, deputado Francisco Limma (PT).

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei de autoria dos deputados Franzé Silva (PT) e Francisco Limma (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que obriga estabelecimentos de uso coletivo, inclusive os restaurantes e órgãos públicos, que impuserem restrições relativas aos trajes de seus frequentadores a informarem suas regras de vestimenta por meio de placa ou banner perfeitamente visível. As duas matérias foram relatadas pela deputada Teresa Britto (PV).

Vistas

Duas matérias que estavam na Pauta da Comissão foram cedidas em vistas. A mensagem 13 do governo do estado que autoriza o Poder Executivo a alienar cerca de 55 imóveis foi cedido em vistas aos deputados Teresa Britto (PV) e João Madson (MDB). Já a mensagem 18 também, que veta totalmente o Projeto de Lei que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru foi cedido em vistas ao deputado João Madson (MDB).

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Hélio Isaías (Progressistas) e contou com a presença dos deputados João Madson (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Costa (PT), Francisco Magalhães (PT), Ziza Carvalho (PT) e Henrique Pires (MDB).