Comissão da Alepi aprova relatório sobre rodoviárias piauienses
O texto já foi encaminhado para MP, TC e CGE.
A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa aprovou o relatório da visita às rodoviárias piauienses que estão sobre administração de Parcerias Público-Privada. (PPP’S) nesta segunda-feira (8). O relatório será encaminhado para órgão de controle como o Ministério Público do Piauí (MP-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), com as falhas em reformas e descumprimento do decreto sobre a cobrança de taxa de embarque.
O presidente da comissão de Infraestrutura, deputado estadual Marden Menezes (PSDB) defendeu o processo do envio do relatório como parte do trabalho da comissão sobre as rodoviárias. “Todo o apanhado dos dados e relatórios do próprio governo, assim como o que nós apuramos nas vistorias quanto na avaliação dos documentos será encaminhado a fim de que as autoridades competentes possam ter em mãos essas informações a fim de que as devidas providências sejam tomadas”, pontuou.
- Foto: Divulgação/AlepiDeputado Marden Menezes
Segundo Marden Menezes, a confecção do relatório que trata do atraso das reformas na rodoviária de Teresina e da cobrança apenas das faixas mais caras na taxa de embarque, foi construído com depoimento de permissionários e usuários do serviço. A cobrança desobedece o que foi decretado pelo Governado Wellington Dias (PT), que discrimina os pagamentos em 4 faixas, vinculada às distâncias de destino dos passageiros que usufruem da rodoviária.
Sobre uma possível chance do relatório ter que passar pelo plenário estadual, o parlamentar enfatizoou que a comissão tem funcionamento autônomo. “As comissões técnicas da assembleia têm autonomia, principalmente em matérias de caráter fiscalizatório. O regimento é muito claro e a assembleia tem de manter a sua autonomia”, disse o deputado estadual ressaltando que a maioria governista tem de respeitar a Casa.
Marden Menezes
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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