Congresso tentará derrubar nova regra para renovar CNH

Em vídeo publicado neste sábado (17), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que apresentará um decreto legislativo para revogar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a forma de renovação da Carneira Nacional de Habilitação (CNH).

Entre outras alterações, a resolução passa a exigir que motoristas façam obrigatoriamente um curso a cada 5 anos quando precisam renovar a CNH. Serão 10 horas de aula e uma prova teórica ao final.

Essa mudança acarretará novos custos para quem tiver de renovar o documento. Não há ainda estimativa precisa de quanto será o aumento. Hoje, para renovar a CNH os valores variam de Estado para Estado, podendo chegar a mais de R$ 200.

Hoje, só é requerido exame médico dos condutores que renovam o documento. Esse exame está mantido, mas será necessário assistir às aulas e depois fazer o exame teórico.

• Foto: Brizza Cavalcante/ Agência CâmaraDeputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Onyx Lorenzoni acha que o valor das taxas cobradas dos condutores nunca deve ter “aumento maior do que variação do salário mínimo”, respeitando o princípio da “anualidade”: que a elevação do valor seja anunciada com um ano de antecedência.

Para introduzir o conceito de “anualidade” em taxas aplicadas à CNH, Onyx Lorenzoni diz que pretende, “por meio de projeto de lei”, alterar o Código de Brasileiro de Trânsito.

O presidente da Câmara também se insurgiu contra as novas regras do Contran. Maia comentou em seu Twitter sobre o caso. “Vamos aguardar até a 3ª feira para ver se o Contram suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH”, tuitou.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também se manifestou, alegando que a resolução do Contran “não vai se manter”.