Piauí

Conselheiro quer reprovação das contas do prefeito Ronaldo Gomes

A Primeira Câmara encaminhou o processo para guarda tendo em vista que se encontra tramitando na Corte de Contas um recurso do prefeito de Luzilândia contestando o parecer prévio.
12/08/2020 16h20 - atualizado

O conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo emitiu parecer prévio recomendando à Corte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a reprovação das contas de governo do prefeito de Luzilândia, Ronaldo de Sousa Azevedo, mais conhecido como Ronaldo Gomes, referentes ao exercício financeiro do ano de 2017.

Conforme citado no parecer prévio, foram encontradas as seguintes irregularidades nas prestações de contas: abertura de créditos suplementares em valor superior ao limite autorizado; atraso no envio da prestação de contas anual; ausência de publicação de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesa com ações e serviços públicos de saúde abaixo do limite legal; despesa de pessoal no âmbito do Poder Executivo acima do limite legal e deficiência no Portal da Transparência do município.

A Primeira Câmara do TCE decidiu, por unanimidade, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas, seguindo o voto do relator, o conselheiro Jaylson Fabianh, e o parecer do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).

Estiveram presentes na sessão os conselheiros Luciano Nunes Santos, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, em razão do conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho encontrar-se em gozo de férias, e o conselheiro Jackson Nobre Veras. O julgamento aconteceu no dia 3 de março de 2020.

A Primeira Câmara encaminhou o processo para guarda tendo em vista que se encontra tramitando na Corte de Contas um recurso contestando o parecer prévio. A confirmação do parecer pode acarretar ao gestor a inelegibilidade prevista na Lei Complementar n° 64/90, conhecida por Lei das Inelegibilidades.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

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