Coronavírus no Piauí

Covid-19: juíza manda prefeito de Barras divulgar dados da vacinação

Na decisão, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Barras, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Barras disponibilize as informações.
21/06/2021 17h30 - atualizado

Após ação do promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Barras do Ministério Público (MPPI), Glécio Paulino Setubal da Cunha e Silva, a Justiça determinou que o município administrado pelo prefeito Edilson Capote, disponibilize informações sobre a vacinação contra a Covid-19 na cidade para garantir as transparência e controle.

De acordo com o MPPI, a promotoria enviou um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Barras solicitando que as informações sobre a vacinação fossem disponibilizadas no site eletrônico do município, como a lista com o nome das pessoas já imunizadas e outras informações que são necessárias para que os cidadãos e os órgãos de controle possam acompanhar.

Segundo o Ministério Público a Prefeitura de Barras ignorou a solicitação das informações, levando em consideração que foi criada uma página no site do município, mas não foram adicionados dados necessários à satisfação do interesse público.  

Na decisão, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Barras, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Barras disponibilize as informações pertinentes sobre a vacinação em site específico. Além disso, também devem ser apresentadas a lista de pessoas cadastradas para vacinação, em ordem decrescente de prioridade, e a lista de pessoas agendadas para vacinação, com a data e horário do agendamento.

Segundo o Ministério Público, a Justiça terminou ainda que o município deve adotar rotina de auditoria para verificar e fiscalizar o cumprimento dos critérios de priorização, adotando as devidas providências contra os responsáveis caso alguém fora do critério seja beneficiado.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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