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Daniel Oliveira entra com novo pedido no STF para soltura de Lula

Mesmo após a determinação do ministro Edson Fachin pelo não seguimento do pedido de habeas corpus, Daniel Oliveira teria entrado com um novo para a soltura do ex-presidente na última terça (07).
11/05/2019 08h10 - atualizado

Na última sexta-feira, 3 de maio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido foi impetrado por Daniel Oliveira no final do mês de abril, onde o advogado alegou que houve desrespeito ao princípio da presunção de inocência e afirma que Lula somente poderia ser preso após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não é mais possível recorrer.

  • Foto: Facebook/Daniel OliveiraSecretário de Justiça Daniel OliveiraDaniel Oliveira, advogado e ex-secretário de Justiça do Piauí.

Fachin salientou que o piauiense não integra a equipe de defesa técnica de Lula e que o ex-presidente já havia peticionado requerimento acerca do não conhecimento da impetração de Daniel Oliveira.

Na decisão, o ministro considerou a manifestação da defesa técnica de Lula: “a despeito de reconhecer a boa intenção do Impetrante, o Paciente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus direitos e interesses”.

Edson Fachin ainda teria considerado o posicionamento da 2ª Turma do Supremo, entendendo que “o Supremo Tribunal Federal não detém competência constitucional para, em habeas corpus, apreciar originariamente a regularidade de atos imputáveis a Juízes singulares ou Tribunais locais, mormente quando o paciente não figura no Art. 102, CRFB, como apto a atrair a competência originária da Suprema Corte”.

Em face dos argumentos apresentados, com fulcro no Art. 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro emitiu decisão que nega o seguimento do pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-secretário.

Novo pedido

Com a determinação de Fachin, Daniel Oliveira entrou com nova representação impetrando pela concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, tendo a solicitação sido recebida na última terça-feira, 7 de maio, pelo Supremo e deverá ser analisada e julgada nos próximos dias.

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