Delegado Geral Luccy Keiko apresenta Plano de Ação ao MP

Na última terça-feira, 18, os promotores de Justiça e Fabrícia Barbosa, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Controle da Atividade Policial (GACEP), e Marcelo de Jesus Monteiro, estiveram reunidos com delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, e o diretor do Instituto de Identificação do Piauí, Juarez Gonçalves, para discutir melhorias para o Instituto de Identificação João de Deus Martins.

O órgão fica na praça Saraiva, no Centro de Teresina. Na ocasião, o diretor do Instituto e o delegado-geral apresentaram o Plano de Ação com medidas para o acondicionamento, guarda, e digitalização dos prontuários de registro civil do Instituto de Identificação, bem como estrutura física do Instituto.

• Foto: Divulgação/MPPIReunião no Ministério Público

Segundo o ógão ministerial, ficou acertado que GACEP irá solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SPP-PI) informações acerca da contratação de empresa para digitalização dos prontuários de registro civil no Instituto de Identificação. O órgão do Ministério Público solicitará também informações ao secretário de Segurança Pública e a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI) sobre a aquisição de Kits Biométricos (serviços); no que se refere aos convênios celebrados entre a pasta da Segurança e os municípios para emissão de identidades (RG’s).

O GACEP, o diretor do Instituto de Identificação, o delegado-geral e o diretor do Departamento de Polícia Técnico Científica, provocarão a Associação Piauiense de Municípios (APPM) para articular a adequação dos citados convênio às novas regras estabelecidas na Lei º de 13.444/2017, que dispõe sobre a identificação civil nacional, e o Decreto nº 9.278/2018, que regula a emissão de identidades e a validade do documento.

Por último, serão solicitadas informações ao secretário de Segurança Pública quanto ao andamento da reforma do Instituto de Identificação. Uma nova audiência foi agendada para o dia 24 de abril na qual será apresentada as deliberações da reunião deste mês.