Deputados têm menos de um mês para apresentarem emendas à LDO

Os deputados do Piauí têm até o dia 7 de junho para apresentarem emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018 encaminhado pelo Poder Executivo. Do dia 14 a 28 de junho será feita a apresentação do parecer relator, quando vai ocorrer a votação da Comissão de Finanças.

• Foto: AlepiSevero Eulálio (PMDB) presidiu a votação do calendário da PLDO.

O calendário de tramitação do PLDO foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, sob a presidência do Deputado Severo Eulálio (PMDB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define caminhos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e receitas do ano seguinte.

A votação da proposta em plenário possivelmente ocorrerá até o dia 17 de julho. Severo Eulálio diz que a Comissão de Finanças está disponível aos parlamentares para esclarecimentos.